Execução Fiscal 0017408-30.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPER HADDAD NETO

CPF

Reu

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HADDAD PARK HOTEL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERSION ALDEMANI MARTINS DE FREITAS

OAB/MT 17803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:17

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 11:21

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 14:04

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:52

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 14:28

Juntada de Certidão

21/08/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:14

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:14

Todas as movimentações(156)

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 15:17

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 11:21

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 14:04

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 14:07

Despacho

•28/08/2024, 14:07

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:52

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 14:28

Juntada de Certidão

21/08/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:14

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:14

Juntada de petição intercorrente

19/08/2024, 08:41

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:15

Juntada de certidão

08/08/2024, 16:58

Juntada de outros documentos

09/03/2023, 19:36

Juntada de certidão

07/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de HADDAD PARK HOTEL S/A em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de ESPER HADDAD NETO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017408-30.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HADDAD PARK HOTEL S/A ESPER HADDAD NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017408-30.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HADDAD PARK HOTEL S/A ESPER HADDAD NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017408-30.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: ESPER HADDAD NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 20:30

Juntada de volume

25/07/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/07/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2017, 16:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/01/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/08/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2016, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2015, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2014, 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

23/04/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 128FLS RETIRADO POR RAFAEL MIRANDA SILVA LOUZICH OAB:MT15063E

13/02/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/01/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/01/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2013, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2012, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA LILIANI VIEIRA

10/01/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ONOFRE RUSSO FILHO - OABMT 13.455-E

23/11/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2011, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2011, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO REALIZADA

17/11/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2011, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2010, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2010, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2010, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR - REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇAO

20/01/2010, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MAND REFORÇO PENHORA

14/09/2009, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2009, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2009, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/05/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 12:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

07/05/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2008, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2008, 18:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

12/12/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2007, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2007, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CRTA DE INTIMAÇAO

11/10/2006, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

18/08/2006, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/07/2006, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

16/05/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 15:30

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 17:00

Despacho

•21/08/2024, 15:50

Despacho

•21/08/2024, 15:50

Ato ordinatório

•08/08/2024, 17:15