Execução Fiscal 0003412-90.2018.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.267,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

J. A. SILVA SANTANA SERVICOS E CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de J. A. SILVA SANTANA SERVICOS E CONSTRUCOES - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

•13/01/2025, 09:42

29/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de J. A. SILVA SANTANA SERVICOS E CONSTRUCOES - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003412-90.2018.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: J. A. SILVA SANTANA SERVICOS E CONSTRUCOES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. SILVA SANTANA SERVICOS E CONSTRUCOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 21:50

Juntada de volume

25/07/2021, 21:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/07/2021, 18:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/07/2021, 18:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/07/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/03/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2019, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 11:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2019, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2019, 18:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a inicial

20/11/2018, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2018, 11:09

INICIAL AUTUADA

27/08/2018, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2018, 11:47

Ato ordinatório

•13/01/2025, 09:36

Despacho

•10/05/2023, 11:39

Decisão

•18/04/2023, 10:51

Despacho

•29/08/2022, 20:03

Despacho

•03/03/2022, 11:12