Execução Fiscal 0039433-10.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.217,60

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

DS CAJAIBA MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:19

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:57

Juntada de Certidão

02/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de DS CAJAIBA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:31

Publicado Citação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 20:19

Expedição de Edital.

15/06/2022, 20:18

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 20:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de DS CAJAIBA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

10/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:19

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 15:57

Juntada de Certidão

02/10/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2023, 10:52

Ato ordinatório

•02/10/2023, 10:52

02/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de DS CAJAIBA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:31

Publicado Citação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 20:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 20:19

Expedição de Edital.

15/06/2022, 20:18

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 20:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:41

Decorrido prazo de DS CAJAIBA MEDICAMENTOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039433-10.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DS CAJAIBA MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DS CAJAIBA MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 22:55

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 22:55

Juntada de volume

25/07/2021, 22:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2021, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - SCF

10/06/2020, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA MICHELE NASCIMENTO PASSOS RG 08.703.798-01

12/09/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

06/09/2019, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 11:30

CITACAO: ORDENADA

18/01/2019, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - RETIRADO POR AUTORIADO

10/01/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 12:50

CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

13/12/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 10:33

CUSTAS RECOLHIMENTO INSUFICIENTE

06/12/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

28/11/2018, 13:23

INICIAL AUTUADA

28/11/2018, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2018, 10:40

Ato ordinatório

•15/06/2022, 20:15