Execução Fiscal 0000270-75.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2016

Valor da Causa

R$ 461,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 19:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

27/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2022, 11:33

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-75.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 04:15

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 04:15

Juntada de volume

15/06/2021, 23:53

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 19:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

27/01/2025, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença (anexo)

•27/01/2025, 19:55

07/02/2022, 11:33

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000270-75.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PGM MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 04:15

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 04:15

Juntada de volume

15/06/2021, 23:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 APENSOS

24/02/2021, 11:27

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 08650-24.2016.4.01.3100

23/02/2017, 11:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 08650-24.2016.4.01.3100

23/02/2017, 11:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/02/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80, A REUNIÃO DESTE AO PROCESSO Nº 8650-24.2016.4.01.3100, AUTOS NOS QUAIS SERÃO PRATICADOS TODOS OS ATOS TENDENTES A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS DÍVIDAS. 2 - AS DÍVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS. 3 - INTIME-SE.

23/02/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 15:40

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 14:57