Execução Fiscal 0006098-86.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.299,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO RODRIGUES QUEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 22:48

Transitado em Julgado em 01/07/2025

26/08/2025, 22:48

Juntada de certidão

26/08/2025, 22:47

Juntada de manifestação

01/07/2025, 10:10

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.

23/06/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 10:51

Cancelada a conclusão

03/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 22:48

Transitado em Julgado em 01/07/2025

26/08/2025, 22:48

Juntada de certidão

26/08/2025, 22:47

Juntada de manifestação

01/07/2025, 10:10

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.

23/06/2025, 18:58

Documentos

Sentença Tipo C

•09/06/2025, 13:39

Despacho

•21/06/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 10:51

Cancelada a conclusão

03/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:02

Cancelada a conclusão

14/10/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 21:41

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

02/03/2024, 15:27

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 15:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 08:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2023, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:33

Conclusos para despacho

17/05/2022, 19:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES QUEIROS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006098-86.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: ALESSANDRO RODRIGUES QUEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO RODRIGUES QUEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006098-86.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: ALESSANDRO RODRIGUES QUEIROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 04:56

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 04:55

Juntada de volume

17/06/2021, 22:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/02/2020, 15:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/01/2020, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADDO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DOS REPRESRNTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARA - CORE-PA.

08/06/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXEQUENTE

18/05/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO(S) RESULTADO(S) DA(S) PESQUISA(S) REALIZADA(S) VIA SISTEMA BACEN E RENAJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU NO CASO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELA EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. 3 - FLUÍDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2, DA LEI Nº 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

18/04/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD

13/04/2018, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/04/2018, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

11/04/2018, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2018, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

11/04/2018, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

23/01/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE.

18/12/2017, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CORE-PA.

24/10/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PA/AP

29/09/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 24-25, 2 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO DE FLS. 22-23. 3 - NO MAIS, OBSERVE-SE O ITEM 5 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 20.

23/08/2017, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

09/09/2016, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DO (A,S) EXECUTADO(A)(S) ALESSANDRO RODRIGUES QUEIROS (CPF Nº 768.470.802-30), POR MEIO DO SISTEMA BACEN JUD, SUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO. 2 - CONCRETIZANDO-SE A INDISPONIBILIDADE (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTA IRRISÓRIA, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS. 3 - VERIFICADO A INDISPONIBILIDADE DE VALOR IRRISÓRIO, O RESPECTIVO MONTANTE SERÁ LIBERADO DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DAS PARTES. PARA ESSE FIM, CONSIDERA-SE VALOR IRRISÓRIO A INDISPONIBILIDADE DE QUANTIA INFERIOR A R$ 100,00 (CEM REAIS). 4 - REJEITADA OU NÃO APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO. 5 - CONSTATANDO-SE INDISPONIBILIDADE DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO. 6 - RESTANDO INFRUTÍFERA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE POR PRAZO MENOR. 7 - FLUÍDO O PRAZO ASSINALADO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80). 8 - INTIMEM-SE.

06/09/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER LOCALIZADO, NO ENDEREÇO DECLINADO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO(A) EXECUTADO(A).

07/07/2016, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ALESSANDRO RODRIGUES QUEIROS

13/06/2016, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2016, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 14:58

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2016, 10:59

Ato ordinatório

•18/09/2023, 13:24

Ato ordinatório

•18/09/2023, 13:24

Despacho

•09/01/2023, 16:33