Execução Fiscal 0002218-18.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 169.887,34

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R. E. C. BATISTA - ME

Terceiro

R. E. C. BATISTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:34

Juntada de manifestação

07/11/2025, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 18:27

Juntada de Certidão

05/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 18:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2025, 18:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:28

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 10:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 22:26

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:34

Juntada de manifestação

07/11/2025, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2025, 18:27

Juntada de Certidão

05/11/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 18:27

Decisão

•05/11/2025, 18:27

05/11/2025, 18:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/11/2025, 18:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:28

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 10:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 22:26

Juntada de Certidão

13/05/2025, 22:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/05/2025, 22:26

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:20

Juntada de impugnação

20/11/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 14:23

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:23

Juntada de exceção de pré-executividade

02/09/2024, 12:38

Juntada de manifestação

02/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:28

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:27

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:43

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de R. E. C. BATISTA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 21:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/01/2023, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 17:10

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

09/12/2021, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 20:06

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:16

Juntada de certidão

11/10/2021, 10:12

Juntada de manifestação

27/09/2021, 12:16

Juntada de manifestação

27/09/2021, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de R. E. C. BATISTA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002218-18.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. E. C. BATISTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. E. C. BATISTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 05:16

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 05:15

Juntada de volume

17/06/2021, 04:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 APENSO

25/02/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

23/02/2021, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIAI

23/02/2021, 14:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/11/2020, 13:01

REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2020, 11:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/02/2020, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO EXPEDIDO (FL. 103). 3 - APÓS, PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 6 DO DESPACHO DE FL.87. 4 - INTIME-SE.

06/02/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 11/2020 - ENTREGUE E RECEBIDO NA CEF.

24/01/2020, 13:32

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFICIO N. 11/2020 - DESTINADO A CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL.

24/01/2020, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

20/11/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/09/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

13/05/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Promova-se nova indisponibilidade de ativos financeiros do (a)(s) executado(a)(s) Helio M de Oliveira ME (CNPJ nº 07.439.745/0001-09) e Helio Martins de Oliveira (CPF nº 225.520.898-95), via Bacen Jud, suficientes para a quitação do débito. 2 - Concretizando-se a indisponibilidade (total ou parcial) e não sendo esta irrisória, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura do termo, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) da penhora, por mandado, ou, se necessário, por edital, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 3 - Verificado o bloqueio de valor irrisório, o respectivo montante será liberado de plano, independentemente da intimação das partes. Para esse fim, considera-se valor irrisório o bloqueio de quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais). 4 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), proceda-se à transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência 2801, via Bacen Jud, convertendo-se em renda a favor do(a) exequente, oficiando-se àquela instituição bancária ou expedindo-se alvará de levantamento. Em seguida, intime-se o(a) exequente para que efetue a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação. 5 - Constatando-se a insdisponibilidade de valor superior ao exigível, promova-se o desbloqueio do excesso. 6 - Restando infrutífera a penhora via Bacen Jud, pesquise-se junto ao sistema Renajud sobre a existência de veículos cadastrados em nome do(s) executado(a)(s), devendo ser efetuada restrição à transferência, sobre os que forem localizados. 7 - Após, decidirei sobre o pedido de inclusão no Serasajud. 8 - Intime-se.

09/05/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/03/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS.

05/12/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE R.E.C. BATISTA-ME.

27/11/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O(A) EXECUTADO(A)

13/11/2018, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD E RENAJUD

18/10/2018, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

18/10/2018, 09:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE R.E.C.BATISTA-ME.

17/07/2018, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

28/05/2018, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/05/2018, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 10:27

INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2018, 14:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

30/04/2018, 13:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

30/04/2018, 12:52

Despacho

•13/05/2025, 22:26

Ato ordinatório

•14/11/2024, 14:23

Ato ordinatório

•14/11/2024, 14:23

Ato ordinatório

•17/11/2023, 16:57

Despacho

•17/10/2021, 20:06