Execução Fiscal 0002529-19.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 567,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

UNIWORLD OIL & GAZ AND EXPLORATION LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2023, 12:33

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIWORLD OIL & GAZ AND EXPLORATION LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:45

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2023, 12:33

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2022, 16:37

Ato ordinatório

•09/05/2022, 15:57

01/02/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIWORLD OIL & GAZ AND EXPLORATION LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002529-19.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: UNIWORLD OIL & GAZ AND EXPLORATION LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIWORLD OIL & GAZ AND EXPLORATION LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 05:42

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 05:42

Juntada de volume

17/06/2021, 08:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

04/03/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/10/2020, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 13-14.

19/02/2016, 11:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/05/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

24/05/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.

07/05/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O RL DA EMPRESA EXECUTADA NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO.

26/04/2013, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - UNIWORLD MINERAÇÃO LTDA

15/04/2013, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/11/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

31/10/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Madado de Citação, penhora e Avaliação.

24/10/2012, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

26/06/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

14/06/2012, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2012, 10:22

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/06/2012, 12:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUIR À 1ª VARA

06/06/2012, 17:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/05/2012, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

18/05/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 15:16

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 09:01