Execução Fiscal 0007249-97.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 24.942,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROFERRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2022, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2022, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

01/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

25/06/2022, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de AGROFERRO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Juntada de manifestação

08/09/2021, 13:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007249-97.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROFERRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROFERRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 05:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 05:39

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

01/10/2022, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2022, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

01/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

25/06/2022, 18:20

Documentos

Sentença (anexo)

•01/10/2022, 14:11

Documento Comprobatório

•08/09/2021, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de AGROFERRO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Juntada de manifestação

08/09/2021, 13:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007249-97.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROFERRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROFERRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 05:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 05:39

Juntada de volume

18/06/2021, 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 APENSO

25/02/2021, 14:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 200931000015988

07/08/2015, 11:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/11/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 08:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/11/2010, 10:18

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/11/2010, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .... DETERMINO A REUNIÃO DESTE AO PROCESSO Nº 2009.31.00.001598-8.

17/11/2010, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/10/2010, 19:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2010, 09:26

REDISTRIBUICAO MANUAL - atendimento a despacho de fls 20

05/10/2010, 10:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/09/2010, 19:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/09/2010, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior. Intime-se.

27/09/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2010, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2010, 16:04

INICIAL AUTUADA

16/08/2010, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2010, 18:18

Documento Comprobatório

•08/09/2021, 13:19

Documento Comprobatório

•08/09/2021, 13:19

Documento Comprobatório

•08/09/2021, 13:19

Documento Comprobatório

•08/09/2021, 13:19

Documento Comprobatório

•08/09/2021, 13:19

Documento Comprobatório

•08/09/2021, 13:19