Execução Fiscal 0000177-44.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.284.451,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINEY DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

BRAZ ACESSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 08:39

Juntada de Certidão

07/10/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 10:31

Juntada de diligência

15/08/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:29

Juntada de manifestação

29/04/2022, 15:35

Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:30

Todas as movimentações(63)

Juntada de manifestação

12/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 08:39

Juntada de Certidão

07/10/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:39

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 16:18

Despacho

•07/10/2022, 08:39

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 10:31

Juntada de diligência

15/08/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:29

Juntada de manifestação

29/04/2022, 15:35

Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 17:30

Juntada de manifestação

16/02/2022, 00:21

Conclusos para despacho

29/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2021, 16:11

Juntada de Certidão

06/11/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

06/11/2021, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021, 14:44

Juntada de diligência

22/10/2021, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021, 14:40

Juntada de diligência

22/10/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 17:31

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de BRAZ ACESSO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000177-44.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAZ ACESSO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ ACESSO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 07:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 07:04

Juntada de volume

15/06/2021, 22:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2020, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] 7 - ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO-GERENTE NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR, REGINEY DA SILVA FERREIRA (CPF Nº 659.310.252- 00), DEVENDO SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DESTE FEITO EXECUTIVO. 8 – CITE(M)-SE A EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E ESTE EM NOME PRÓPRIO (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A(O) EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO (RESP Nº 413980, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJU DE 4/5/2006, P. 232).

20/03/2020, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.09.2019, PROT. 2735.

04/09/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/09/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/08/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2019, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE BRAZ ACESSO LTDA

06/08/2019, 11:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, O MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO À CEMAN EM 16/05/2019 (FL. 12) E DISTRIBUÍDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA JAGUAREÇÊ JOSÉ AMORAS COLLARES EM 04/04/2019 NÃO FOI CUMPRIDO. O MANDADO FOI REDISTRIBUÍDO EM 11/07/2019 E ENCONTRA-SE NO PRAZO DE CUMPRIMENTO.

05/08/2019, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) BRAZ ACESSO LTDA

02/04/2019, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITES-E

29/03/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/02/2019, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2019, 09:49

INICIAL AUTUADA

08/02/2019, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2019, 11:29

Despacho

•28/04/2022, 17:30

Despacho

•06/11/2021, 16:11