Execução Fiscal 0012848-06.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2009

Valor da Causa

R$ 3.513,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT

Terceiro

PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIELY FERREIRA MACEDO

OAB/MT 16733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:10

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Publicado Sentença Tipo C em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 13:37

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:03

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 14:07

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:10

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Publicado Sentença Tipo C em 04/07/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•02/07/2025, 13:37

Despacho

•14/01/2025, 14:07

04/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 13:37

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 13:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/07/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:03

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:46

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012848-06.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRM/MT e outros POLO PASSIVO: PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 07:59

Juntada de volume

26/07/2021, 07:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 17:14

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/07/2021, 17:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

13/07/2021, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2021, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Para digitalizar

30/06/2021, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2021, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2021, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2018, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/08/2016, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2016, 13:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) EFETIVADO BLOQUEIO VALOR INFÍMO/NÃO REALIZADO

07/04/2016, 12:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/09/2015, 16:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 17:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2014, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2013, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/05/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 15:02

RECEBIDOS DO TRF

01/12/2011, 15:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/08/2011, 13:22

REMESSA ORDENADA: TRF

25/07/2011, 11:26

RECURSO RECEBIDO

25/07/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 13:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/07/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/06/2011, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/06/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/06/2011, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

15/06/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2011, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/08/2010, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EST. HELENO DE F. DA COSTA MARQUES OAB:10945E

01/07/2010, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/06/2010, 10:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2010, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2009, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2009, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2009, 13:54

INICIAL AUTUADA

09/09/2009, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/08/2009, 18:01

Despacho

•28/12/2021, 10:46