Recurso Especial 0002143-16.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HILDEBRANDO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO

CPF

Reu

ALOISIO PAULO MARCONE

CPF

Reu

MATHILDE NOGALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA

OAB/DF 20418·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SOARES SILVA

Representa: Réu

FERNANDO FREIRE DIAS

OAB/DF 12284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HILDEBRANDO ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO

CPF

Reu

ALOISIO PAULO MARCONE

CPF

Reu

MATHILDE NOGALES

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO SANTOS NUNES TINOCO

CPF

Reu

ANDERSON NUNES TINOCO

CPF

Reu

JOSE DE NAZARENO RODRIGUES

CPF

Reu

JOSE MARCOS DE FRANCA LIMA

CPF

Reu

PAULO CESAR POMPEU

CPF

Reu

MIRTES AZEVEDO VALENTE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/03/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Não conhecido o recurso de UNIÃO

28/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

28/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/09/2020, 13:44

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

17/09/2020, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/08/2020, 14:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 18:50