Execução Fiscal 0003124-47.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.503.557,96

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

ROGERIO FRIACA ROCHA CARDOSO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROGERIO FRIACA ROCHA CARDOSO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE EMILIA PEIXOTO LANNA

Terceiro

ROGERIO FRIACA ROCHA CARDOSO

Reu

COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE EMILIA PEIXOTO LANNA

Reu

RODRIGO LANNA FILHO

CPF

Reu

JOSE HEITOR LEONARDO

CPF

Reu

BENIGNO LESSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:30

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/08/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 15:18

Juntada de procuração/habilitação

02/08/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:27

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:30

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 10:50

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/08/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 12:24

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2022, 15:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/08/2022, 15:18

Juntada de procuração/habilitação

02/08/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 12:24

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:38

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:34

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:01

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:19

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:18

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:18

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:19

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:53

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de RODRIGO LANNA FILHO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de JOSE HEITOR LEONARDO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de ROGERIO FRIACA ROCHA CARDOSO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:03

Decorrido prazo de BENIGNO LESSA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:22

Juntada de manifestação

05/02/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:27

Juntada de volume

01/02/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/03/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/2020, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada dia 25.11.2019

22/11/2019, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Vistas

22/10/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/10/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

16/10/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga realizada em 11/06/2019

10/06/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/04/2019, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga realizada dia 23/10/2018

22/10/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/09/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

31/08/2018, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 18:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/06/2018, 18:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/06/2018, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/06/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

07/06/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 06/06/2018 por MG40103 -

10/05/2018, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ESPOLIO DE EMILIA, RODRIGO LANNA FILHO, JOSE HEITOR LEONARDO, BENIGNO LESSA

09/05/2018, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2018, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ADEQUAÇÃO REALIZADA CONFORME DECISAO

04/05/2018, 12:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/04/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

04/09/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 031244720164013821

31/08/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 17:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2017, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 14:15