Execução Fiscal 0000887-64.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 27.200,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OTAVIO MENDES VALERIO - CPF: 051.130.832-91 (EXECUTADO)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OTAVIO MENDES VALERIO - CPF: 051.130.832-91 (EXECUTADO)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTAVIO MENDES VALERIO

CPF

Reu

ESPOLIO DE OTAVIO MENDES VALERIO - CPF: 051.130.832-91 (EXECUTADO)

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 18:58

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:58

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:46

Juntada de embargos de declaração

03/09/2025, 21:14

Juntada de outras peças

03/09/2025, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:38

Juntada de manifestação

18/06/2025, 18:11

Todas as movimentações(138)

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 18:58

Juntada de Certidão

24/03/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:58

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 18:58

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:58

Decisão

•24/03/2026, 18:58

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:46

Juntada de embargos de declaração

03/09/2025, 21:14

Juntada de outras peças

03/09/2025, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão

29/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

26/08/2025, 19:38

Juntada de manifestação

18/06/2025, 18:11

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 22:54

Juntada de comprovante (outros)

03/04/2025, 22:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 08:34

Juntada de formulário

24/03/2025, 07:14

Juntada de outras peças

23/03/2025, 14:30

Juntada de comprovante (outros)

08/02/2025, 22:10

Juntada de comprovante (outros)

08/02/2025, 22:03

Juntada de manifestação

22/01/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/01/2025, 06:59

Juntada de petição intercorrente

23/12/2024, 08:05

Juntada de outros documentos

20/12/2024, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 10:08

Juntada de outras peças

30/03/2024, 12:27

Juntada de petição intercorrente

30/03/2024, 11:55

Juntada de manifestação

20/02/2024, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:17

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 16:45

Juntada de pedido de dilação de prazo

15/01/2024, 16:37

Juntada de pedido de dilação de prazo

13/01/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:49

Juntada de outras peças

29/12/2023, 22:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:41

Juntada de manifestação

20/11/2023, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 09:20

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:20

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:57

Juntada de pedido de dilação de prazo

30/10/2023, 17:23

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 16:21

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:00

Juntada de manifestação

04/08/2023, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 16:52

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:07

Juntada de Certidão

01/03/2023, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:59

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:02

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:07

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:57

Juntada de manifestação

19/09/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:46

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:26

Juntada de certidão

19/04/2022, 19:09

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 10:54

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:54

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de OTAVIO MENDES VALERIO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000887-64.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OTAVIO MENDES VALERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO MENDES VALERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 08:52

Juntada de volume

16/06/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DOI RECIBO DE TRASBFERÊNCIA DE VALORES NO SISBAJUB

18/11/2020, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2020, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

18/11/2020, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2020, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ESPOLIO DE OTAVIO MENDES VALERIO.

12/02/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ESPOLIO DE OTAVIO MENDES VALERIO.

21/01/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2020, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

12/12/2019, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA CUMPRIDA

06/12/2019, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM13/11/2019, PROT. 3391

13/11/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

06/11/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ESPOLIO DE OTAVIO MENDES VALERIO

25/09/2019, 12:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) ESPOLIO DE OTAVIO MENDES VALERIO.

17/07/2019, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 17:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2019, 14:07

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FL. 11

04/06/2019, 17:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/05/2019, 16:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/05/2019, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

29/04/2019, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2019, 08:47

INICIAL AUTUADA

29/04/2019, 08:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2019, 09:00

Despacho

•29/08/2025, 15:44

Formulário

•24/03/2025, 07:14

Despacho

•17/12/2024, 13:27

Ato ordinatório

•12/01/2024, 07:49

Despacho

•17/11/2023, 09:20

Despacho

•26/09/2023, 16:21

Despacho

•03/08/2023, 16:52

Despacho

•01/03/2023, 17:21

Despacho

•03/10/2022, 13:07

Despacho

•30/06/2022, 11:46

Despacho

•25/01/2022, 10:54