Execução Fiscal 0001029-05.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.848,82

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

OSMAR SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:05

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de OSMAR SILVA DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 10:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 11:12

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:05

Juntada de Certidão

14/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de OSMAR SILVA DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:14

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2024, 10:28

Despacho

•30/11/2022, 07:56

08/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 10:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 11:12

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 20:29

Juntada de Certidão

14/11/2022, 20:29

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 07:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 19:33

Juntada de Certidão

25/08/2022, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:32

Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 22:35

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:35

Juntada de certidão

19/04/2022, 19:02

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de OSMAR SILVA DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 14:25

Juntada de diligência

10/02/2022, 14:25

Juntada de diligência

10/02/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:54

Juntada de Certidão

02/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de OSMAR SILVA DO NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001029-05.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: OSMAR SILVA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR SILVA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 08:56

Juntada de volume

16/06/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA SISBAJUD.

18/11/2020, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2020, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PEDIDO DE FL. 58. 2 - PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 30-30V (R$ 1.222,65 E R$ 84,80) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD. 3 - APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA EXEQUENTE OS VALORES TRANSFERIDOS, DEVENDO SER UTILIZADO A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU DE FL. 58. ESTE JUÍZO DEVE SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/02/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07/11/2019, PROT. 3360

08/11/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

25/10/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

22/10/2019, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE OSMAR SILVA DO NASCIMENTO

11/10/2019, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE OSMAR SILVA DO NASCIMENTO.

31/07/2019, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 33. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA OSMAR SILVA DO NASCIMENTO (CNPJ Nº 163.555.552-34), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

09/07/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO A CITAÇAO DO REU NO ENDEREÇO INDICADO. PROTOCOLADA EM 01/07/2019

02/07/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/07/2019, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

14/06/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS AUTOS RETRO EPIGRAFADOS, CONSIDERANDO A PREVISÃO NORMATIVA DO ART. 7º, III, DA LEI 6.830/80 E ARTIGOS 830 C/C 854 DO CPC, DETERMINO A CONVERSÃO DA DECISÃO DE BACENJUD (FLS. 27-27V) EM ARRESTO DOS VALORES DISPONÍVEIS NOS AUTOS.

07/06/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD.

07/06/2019, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2019, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

28/03/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.01.2018, PROT. 228.

28/01/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

25/01/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

11/01/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2019, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.06.2018, PROT. 2432.

21/06/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/06/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

15/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

08/06/2018, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

06/06/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 15) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/12/2018), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

04/06/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21/05/2018, PROT. 1835

22/05/2018, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE OSMAR SILVA DO NASCIMENTO.

18/04/2018, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

22/03/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2018, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

02/03/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 12:53

Despacho

•14/11/2022, 20:28

Despacho

•25/08/2022, 19:32

Despacho

•02/02/2022, 17:54