Execução Fiscal 0000223-17.1979.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/1979

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL CONSTRUTORA GLOBO LTDA

Terceiro

COMERCIAL CONSTRUTORA GLOBO LTDA

Reu

JOSE LOUREIRO MESSIAS DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 10:38

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:36

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:30

Juntada de pedido de extinção do processo

13/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

07/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:21

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 19:29

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:51

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 10:38

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:36

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:30

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 10:38

Ato ordinatório

•07/03/2026, 11:59

Juntada de pedido de extinção do processo

13/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

07/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:21

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 19:29

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual

13/03/2025, 11:35

Desentranhado o documento

13/03/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 23:50

Juntada de Certidão

05/05/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de COMERCIAL CONSTRUTORA GLOBO LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO MESSIAS DE FIGUEIREDO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-17.1979.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL CONSTRUTORA GLOBO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL CONSTRUTORA GLOBO LTDA JOSE LOUREIRO MESSIAS DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000223-17.1979.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL CONSTRUTORA GLOBO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL CONSTRUTORA GLOBO LTDA JOSE LOUREIRO MESSIAS DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 09:39

Juntada de volume

26/07/2021, 09:39

Juntada de volume

26/07/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 16:02

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/07/2021, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

18/12/2020, 18:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/02/2020, 17:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/01/2020, 15:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2020, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 16:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/11/2019, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 14:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/09/2019, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/04/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

28/02/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/01/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

16/01/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/08/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

24/08/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/04/2018, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

27/03/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/01/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

18/01/2018, 08:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/12/2017, 15:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/11/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2017, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP: 07/01/18

27/10/2017, 12:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/10/2017, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZCP -31/12

31/08/2017, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1409

28/08/2017, 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/04/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/04/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/04/2017, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2017, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandao de penhora no rosto dos autos

19/01/2017, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

22/11/2016, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 06:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

21/09/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/09/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/09/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/05/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ05

27/05/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVLVIDOS EM 22/02/2016

24/02/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/11/2015, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - 10D

20/11/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 26/06/2015 com petição

29/06/2015, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/06/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

12/06/2015, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01/06/2012

05/06/2012, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/04/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 17:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

14/02/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2012, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

14/09/2011, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 05/09/2011.

14/09/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2011, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2011, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2011, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

24/02/2011, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2011, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO DE EDITAL

11/11/2010, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2010, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2010, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA DA DIREÇÃO

30/09/2010, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2010, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

23/08/2010, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/08/2010.

23/08/2010, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

10/06/2010, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

25/04/2002, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2002, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/03/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

11/03/2002, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2002, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2002, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2002, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2002, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2002, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/01/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

10/12/2001, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2001, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/11/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS ARCOS, RUA DA POLONIA, COMÉRCIO

12/11/2001, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2001, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUTUACAO

06/09/2001, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEF SOCIO

06/09/2001, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

15/05/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2001, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2001, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇAO

05/04/2001, 09:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/05/2000, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

23/03/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 32

28/02/2000, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2000, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2000, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

01/10/1999, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG/VISTA

26/08/1999, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

20/08/1999, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG. DEV. C. PREC. NO ARQ. SEM BAIXA // MPC

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG. DEV. C. PREC. NO ARQ. SEM BAIXA // MPC

17/04/1998, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR // MPC

13/03/1998, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - OFICIO // MPC

18/02/1998, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

17/02/1998, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 16/02/98 JSS

16/02/1998, 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO // MPC

09/02/1998, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 30.01.98 - MLA

30/01/1998, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. RE3MESSA // MPC

29/01/1998, 18:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/11/97 - MPC

17/11/1997, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

14/11/1997, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JSS

13/11/1997, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO - AMD

10/11/1997, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 31.10.97 - MLA

31/10/1997, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA - AMD

28/10/1997, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

24/10/1997, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 22/10/97 - JSS

22/10/1997, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO - AMD

20/10/1997, 18:18

AGUARDANDO PRAZO - 26.09.97 - AMD

14/08/1997, 17:06

AGUARDANDO - AR (OFÍCIO) - AMD

22/07/1997, 18:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - MLA

25/06/1997, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 18.6.97-CLS

16/06/1997, 18:33

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

11/06/1997, 13:30

AGUARDANDO PRAZO - 09.06.97 - AMD

15/05/1997, 14:37

VISTOS EM INSPECAO - MPF

12/05/1997, 18:14

AGUARDANDO PRAZO - 09.06.97 - MLA

08/04/1997, 18:40

AGUARDANDO - AR - AMD

05/03/1997, 18:40

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA PRECATORIA - AMD

26/03/1996, 12:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MPF

13/06/1995, 18:15

VISTOS EM INSPECAO - MP

06/06/1995, 17:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MCS

09/05/1995, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - KRS

08/05/1995, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AHC

31/03/1995, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AHC

30/03/1995, 15:36

AGUARDANDO EXPEDICAO - PRECATORIA - AHC

08/03/1995, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AHC

08/03/1995, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AHC

20/01/1995, 15:47

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 17.01.95 - AHC

18/01/1995, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AHC

11/01/1995, 18:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 15.06.94 - AHC

15/06/1994, 18:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - FGTS - AHC

25/05/1994, 16:27

VISTOS EM INSPECAO - CONCLUSAO

19/05/1994, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FGTS - AHC

12/05/1994, 11:50

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MLA

08/06/1993, 14:33

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

19/04/1993, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1993, 18:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 13.10.92

14/10/1992, 17:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/10/1992, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1992, 12:47

AGUARDANDO - PREPARO

02/10/1992, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1992, 17:21

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/05/1991, 16:22

Ato ordinatório

•07/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

•13/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

•13/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

•05/05/2024, 23:50

Ato ordinatório

•14/03/2024, 09:08

Despacho

•05/05/2023, 10:41