Execução Fiscal 0001253-31.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 252.023,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEA LIFE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2025, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 15:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 09:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:24

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:56

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/11/2025, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 15:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 15:57

Despacho

•12/06/2024, 09:35

24/09/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2024, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 09:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:24

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2022, 16:18

Juntada de manifestação

01/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de SEA LIFE LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:19

Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001253-31.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SEA LIFE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEA LIFE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001253-31.2010.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SEA LIFE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 09:52

Juntada de volume

26/07/2021, 09:52

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

07/06/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSAO

09/10/2020, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/03/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

28/11/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

26/04/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO

26/04/2017, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

05/04/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

01/02/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de suspensão do feito

18/01/2017, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ OUTUBRO DE 2015

14/10/2014, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/10/2014, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/10/2014, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/10/2014, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL TERESINA PI

10/09/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2014, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2014, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

26/03/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

11/03/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

04/04/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/03/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO - PARCELAMENTO DO CRÉDITO EXECUTADO

04/03/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento. suspenso até janeiro/2013

19/01/2012, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2012, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

09/01/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/2011, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2011, 08:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2011, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/06/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

10/06/2011, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/02/2011, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2010, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2010, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 08:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2010, 08:23

Despacho

•09/11/2022, 16:18

Despacho

•11/05/2022, 18:19