Execução Fiscal 0028999-63.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 332,74

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO MURTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/02/2026, 18:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 21/1/2026 Número de referência: 1433644

24/01/2026, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:53

Despacho

27/11/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/02/2026, 18:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:14

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 21/1/2026 Número de referência: 1433644

24/01/2026, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:53

Despacho

27/11/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2025, 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/11/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

28/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

10/10/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 177

01/09/2025, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2025, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ROGERIO MURTA <br>R$1.669,57 em 07/07/2025 (ID 072025000070180436) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86799778-5

08/07/2025, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170

03/07/2025, 10:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 170

18/06/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2025, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

07/01/2025, 12:26

Expedição de mandado

06/01/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 17:29

Juntado(a) - Decisão

06/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/02/2023, 13:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/02/2023, 13:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:06

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

04/11/2021, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO MURTA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028999-63.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG POLO PASSIVO: CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MURTA CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028999-63.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG POLO PASSIVO: CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO MURTA CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028999-63.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG POLO PASSIVO: CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de volume

26/07/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 10:03

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 21:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

20/11/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

20/11/2020, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/02/2020, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2019, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

01/03/2019, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO

08/11/2018, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 07:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/10/2018, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2018, 09:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 11:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2017, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 08:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANNA NUNES VIEIRA MATOS

27/06/2017, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

27/06/2017, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2017, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2017, 10:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2016, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E ANGELICA CRISTINA GUIMARAES

15/04/2016, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2016, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 17:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 07:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E

29/06/2015, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 17:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2015, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 18:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2014, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2014, 10:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 10:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 19:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

29/01/2014, 19:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG36642E

12/08/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2013, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2013, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2013, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. OAB MG 30891E

11/12/2012, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 18:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2012, 18:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2012, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2012, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2012, 17:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2012, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2011, 11:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/10/2011, 17:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. OAB MG 28985E.

06/09/2011, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2011, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2011, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2011, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 13:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2011, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2011, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2011, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2010, 15:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2010, 15:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JUÍZA TITULAR

21/09/2010, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/08/2010, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/BRUNO BORGES DA SILVA-114032

16/06/2010, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2010, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2010, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2010, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

07/05/2010, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2010, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2010, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2010, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2009, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 13:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2009, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2009, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2009, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2009, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

22/04/2009, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2009, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2009, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2009, 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO(S) À CEMAN

06/03/2009, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2009, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 19:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 19:24

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/12/2008, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 21:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2008, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/11/2008, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2008, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2025, 01:52