Execução Fiscal 0028999-63.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2008

Valor da Causa

R$ 332,74

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Terceiro

CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA

CPF

Reu

ROGERIO MURTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:51

Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ROGERIO MURTA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:47

Juntada de volume

26/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 11:04

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:51

Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de CELIA MARIA AMARAL FAUSTINO SILVEIRA em 10/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

11/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ROGERIO MURTA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:47

Juntada de volume

26/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 11:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

20/11/2020, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

20/11/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/02/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

20/02/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/12/2019, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 10:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

01/03/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCRECIA DE OLIVEIRA MARCIANO

08/11/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/10/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/10/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/07/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANNA NUNES VIEIRA MATOS

27/06/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2017, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

27/06/2017, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2017, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2017, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2016, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E ANGELICA CRISTINA GUIMARAES

15/04/2016, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2016, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E

29/06/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/06/2015, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2014, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 19:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

29/01/2014, 19:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG36642E

12/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2013, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

02/05/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. OAB MG 30891E

11/12/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2012, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2012, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2012, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/11/2011, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2011, 15:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/10/2011, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. OAB MG 28985E.

06/09/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2011, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/05/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2011, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2010, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2010, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - JUÍZA TITULAR

21/09/2010, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/08/2010, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/BRUNO BORGES DA SILVA-114032

16/06/2010, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2010, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2010, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

07/05/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2010, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2009, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2009, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2009, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

22/04/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/04/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2009, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2009, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO(S) À CEMAN

06/03/2009, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2009, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 19:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 19:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 19:24

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/12/2008, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 21:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2008, 13:22

INICIAL AUTUADA

11/11/2008, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2008, 16:38