Execução Fiscal 0000544-28.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2017

Valor da Causa

R$ 25.796,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D M B COMERCIO DE GELO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:25

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:24

Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 09:29

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 09:51

Juntada de manifestação

30/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 17:13

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:13

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 10:25

Juntada de Certidão

26/04/2024, 10:24

Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 18:36

Documentos

Sentença Tipo A

•06/02/2024, 09:29

Ato ordinatório

•26/01/2024, 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 09:29

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 09:51

Juntada de manifestação

30/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 17:13

Juntada de Certidão

26/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:13

Processo Desarquivado

26/01/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 18:00

Arquivado Provisoramente

31/12/2023, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2023, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de D M B COMERCIO DE GELO EIRELI - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de D M B COMERCIO DE GELO EIRELI - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:14

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:13

Publicado Despacho em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: D M B COMERCIO DE GELO EIRELI - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000544-28.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000544-28.2017.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D M B COMERCIO DE GELO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D M B COMERCIO DE GELO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:21

Juntada de Certidão

26/07/2021, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:21

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 24/07/2022.

24/07/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

04/05/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

23/03/2017, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

23/03/2017, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

19/01/2017, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 10:10

Ato ordinatório

•26/01/2024, 17:13

Despacho

•31/12/2023, 18:00

Ato ordinatório

•19/09/2021, 16:04

Despacho

•26/07/2021, 14:21