Execução Fiscal 0000643-82.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:37

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:41

Juntada de manifestação

01/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:58

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:23

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 11:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:37

Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•18/05/2022, 10:18

Documento Comprobatório

•01/04/2022, 12:28

18/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:18

Declarada decadência ou prescrição

18/05/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:41

Juntada de manifestação

01/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:58

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:17

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-82.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 10:11

Juntada de volume

26/07/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO ATÉ 21 DE OUTUBRO DE 2019.

03/02/2015, 14:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVADO ATÉ 21 DE OUTUBRO DE 2019.

03/02/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

27/11/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2014, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADO PELO SR. AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

17/06/2014, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO PRESTADOR SERVIÇO LUIS GUSTAVO SANTIAGO

17/01/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2013, 15:18

INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

18/11/2013, 16:37

Ato ordinatório

•23/02/2022, 10:54

Ato ordinatório

•09/08/2021, 11:39