Execução Fiscal 0011867-41.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.785,24

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2022, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

08/08/2021, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:50

Juntado(a) - Habilitação

28/07/2021, 17:50

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2022, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:26

Documentos

OUTROS

•15/09/2021, 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

08/08/2021, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:50

Juntado(a) - Habilitação

28/07/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011867-41.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 10:20

Juntado(a) - Juntada de volume

26/07/2021, 10:20

Juntado(a) - Petição Inicial

12/07/2021, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2021, 10:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2021, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2020, 10:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCCA OLIVEIRA

21/09/2018, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 13:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2018, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 18:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 13:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 13:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 15:04