Execução Fiscal 0013549-43.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 495.787,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIMEI BEZERRA DA SILVA

Terceiro

SIMEI BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA STELA MENDES DE SOUZA

CPF

Reu

MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARAYANA RIBEIRO LOURENCO

OAB/DF 60974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 16:26

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:07

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 11:26

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:12

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de SIMEI BEZERRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:34

Decorrido prazo de MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 16:26

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:07

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•28/04/2020, 11:23

Ato ordinatório

•16/05/2019, 18:09

19/12/2022, 11:26

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:12

Juntada de certidão

09/11/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de SIMEI BEZERRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:34

Decorrido prazo de MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de SIMEI BEZERRA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIA STELA MENDES DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013549-43.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMEI BEZERRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP MARIA STELA MENDES DE SOUZA SIMEI BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013549-43.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMEI BEZERRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP MARIA STELA MENDES DE SOUZA SIMEI BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013549-43.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMEI BEZERRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIB SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP MARIA STELA MENDES DE SOUZA SIMEI BEZERRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

28/04/2020, 11:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2020, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 06:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/05/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 18:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2019, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2018, 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2018, 16:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/07/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/09/2015, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2013, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2013, 12:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 17:36

PROCESSO DIGITALIZADO

17/04/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2013, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2013, 16:06

Certidão

•08/07/2016, 14:20

Decisão

•08/07/2016, 13:41

Certidão

•28/06/2016, 15:38

Despacho

•11/11/2015, 18:22

Despacho

•10/05/2013, 14:52