Execução Fiscal 0002981-27.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO APRIGIO DE MELO FILHO

Terceiro

OSMAR CHAVES DE MELO

Terceiro

ISMAR CHAVES DE MELO

Terceiro

JOAO APRIGIO DE MELO FILHO

Reu

OSMAR CHAVES DE MELO

Reu

ISMAR CHAVES DE MELO

Reu

JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSMAR CHAVES DE MELO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO APRIGIO DE MELO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ISMAR CHAVES DE MELO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

16/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 15:30

Todas as movimentações(196)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2025, 09:47

Decorrido prazo de AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de OSMAR CHAVES DE MELO em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2024, 19:06

Ato ordinatório

•16/08/2022, 20:54

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO APRIGIO DE MELO FILHO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ISMAR CHAVES DE MELO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

16/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2024, 19:06

Juntada de manifestação

29/11/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 20:54

Juntada de Certidão

16/08/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de ISMAR CHAVES DE MELO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de JOAO APRIGIO DE MELO FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de OSMAR CHAVES DE MELO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de ISMAR CHAVES DE MELO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOAO APRIGIO DE MELO FILHO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:07

Decorrido prazo de OSMAR CHAVES DE MELO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002981-27.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO APRIGIO DE MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA JOAO APRIGIO DE MELO FILHO OSMAR CHAVES DE MELO ISMAR CHAVES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002981-27.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO APRIGIO DE MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA JOAO APRIGIO DE MELO FILHO OSMAR CHAVES DE MELO ISMAR CHAVES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002981-27.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO APRIGIO DE MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA JOAO APRIGIO DE MELO FILHO OSMAR CHAVES DE MELO ISMAR CHAVES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002981-27.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO APRIGIO DE MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA JOAO APRIGIO DE MELO FILHO OSMAR CHAVES DE MELO ISMAR CHAVES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002981-27.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO APRIGIO DE MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA JOAO APRIGIO DE MELO FILHO OSMAR CHAVES DE MELO ISMAR CHAVES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

25/10/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

25/10/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

25/10/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

25/10/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

25/10/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

25/10/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

25/10/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

25/10/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

25/10/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/10/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2010, 18:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2009, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 15:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C1

10/10/2008, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 3

05/09/2008, 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAÇÃO

11/12/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/12/2007, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IN

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2000, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2000, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2000, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/07/2000, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/1999, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/1999, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1999, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

25/01/1999, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1998, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1998, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1998, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/1998, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1998, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

12/05/1998, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/04/1998, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/1998, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/1998, 15:26

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/04/1998, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/1998, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1998, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1998, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

19/02/1998, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/1998, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1998, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/1998, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/1997, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/10/1997, 12:18

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/05/1997, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/05/1997, 11:58

CITACAO DO REU

08/05/1997, 15:33

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

07/05/1997, 16:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/05/1997, 17:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 15:17

CITACAO DO REU

07/04/1997, 16:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

19/03/1997, 17:17

AGUARDANDO - PS1

14/03/1997, 18:34

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/03/1997, 16:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/03/1997, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/1997, 17:30

CITACAO DO REU

06/02/1997, 17:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/1997, 16:45

Despacho

•12/02/2015, 16:56

Despacho

•17/04/2013, 15:13

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Despacho

•18/02/2011, 13:04

Ato ordinatório

•05/10/2010, 00:43

Despacho

•22/10/2009, 14:45

Decisão

•20/01/2009, 15:54

Despacho

•20/01/2009, 15:53

Despacho

•20/01/2009, 15:53

Despacho

•20/01/2009, 15:53

Despacho

•20/01/2009, 15:52

Despacho

•20/01/2009, 15:52

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•14/02/2024, 19:06

Ato ordinatório

•16/08/2022, 20:54

Despacho

•12/02/2015, 16:56

Despacho

•17/04/2013, 15:13

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Despacho

•18/02/2011, 13:04

Ato ordinatório

•05/10/2010, 00:43

Despacho

•22/10/2009, 14:45

Decisão

•20/01/2009, 15:54

Despacho

•20/01/2009, 15:53

Despacho

•20/01/2009, 15:53

Despacho

•20/01/2009, 15:53

Despacho

•20/01/2009, 15:52

Despacho

•20/01/2009, 15:52

Despacho

•20/01/2009, 15:52

Despacho

•20/01/2009, 15:52

Despacho

•20/01/2009, 15:50

Despacho

•20/01/2009, 15:50

Despacho

•20/01/2009, 15:49

Despacho

•20/01/2009, 15:48