Execução Fiscal 0005578-47.2017.4.01.3600 - TRF1

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 01/03/2023

25/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:46

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:42

Juntada de manifestação

03/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:46

Juntada de manifestação

07/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de ROSANNY RIBEIRO MARTINS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 13:58

Outras Decisões

28/11/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de ROSANNY RIBEIRO MARTINS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:00

Juntada de manifestação

06/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/12/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/10/2021, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2021, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/07/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Isto posto, ACOLHO exceção de pré-executividade e AFASTO, em concreto, a incidência dos artigos 1º, § 3º da Lei nº 5.965/1973, 19, III do Decreto nº 68.704/71 e 2º da Lei nº11.000/2004, por vícios de inconstitucionalidade e, reconhecendo a nulidade do(s) título(s) executivo(s) que aparelha(m) a ação executiva, e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos art. 485, I, IV e 330, III, e 803, I, todos do CPC e art. 2º, §5º, III da Lei nº 6.830/80. CONDENO o Exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador do Executado, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, corrigidos monetariamente a partir desta data pelo IPCA-e. Custas pelo Exequente (Lei nº 9289/1996, art. 4º, parágrafo único; STJ, 1ª Seção, Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje 19/12/2012). Após o trânsito em julgado, REVISEM-SE e ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

27/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/07/2021, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

18/06/2021, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2021, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2021, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2021, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/06/2021, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

11/06/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2021, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2020, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 17:15

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/10/2019, 14:17

AUDIENCIA: CANCELADA

29/10/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - (2ª) PARTE RÉ INTIMADA POR CARTA

27/09/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PARTE AUTORA INTIMADA POR E-MAIL

27/09/2019, 13:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/09/2019, 13:26

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/09/2019, 15:32

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/09/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2017, 16:41

INICIAL AUTUADA

19/04/2017, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2017, 14:21

—

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 01/03/2023

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de ROSANNY RIBEIRO MARTINS em 03/02/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(67)