Cumprimento de sentença 0039636-72.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

DIOGO MOREIRA ALMEIDA DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE SILVA NUNES

OAB/MA 5332·CPF·Representa: Réu

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

OAB/MA 15183·CPF·Representa: Réu

RAUL GUILHERME SILVA COSTA

OAB/MA 12936·CPF·Representa: Réu

CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS

OAB/MA 4947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/10/2022, 06:55

Juntada de manifestação

05/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 18:25

Desentranhado o documento

09/09/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:45

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de DIOGO MOREIRA ALMEIDA DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

26/01/2022, 17:29

Todas as movimentações(171)

Conclusos para despacho

06/10/2022, 06:55

Juntada de manifestação

05/10/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:13

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 18:44

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 13:23

Despacho

•09/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 18:28

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 18:25

Desentranhado o documento

09/09/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:45

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:54

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de DIOGO MOREIRA ALMEIDA DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

26/01/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 17:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

26/01/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 10:10

Juntada de parecer

24/01/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2021, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ (PROTOCOLO N. 31644)

06/10/2021, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2021, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA DA RE MARIA DUCILENE

29/07/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o tempo decorrido desde a indicação de pendências a serem sanadas para aprovação do PRAD - Projeto de Recuperação de Área Degradada, deverá a executada comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a adequação do projeto apresentado às diretrizes das autoridades ambiental e mineraria, bem como o início de sua execução, com a indicação de prognóstico de conclusão, conforme cronograma aprovado pelos referidas autoridades, sob pena de incidência de multa coercitiva diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais, que incidirá até atingir a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil) reais. A ré/executada MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO também deverá ser advertida de que o descumprimento da decisão poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV, p. 2º)[1] e litigância de má-fé (CPC, art. 536, p. 3º)[2], sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência de quem responsável pelo descumprimento, com sanções de natureza criminal, bem como adoção de medidas coercitivas de natureza cível mais gravosas. Conforme fora ressaltado, a ré/executada possui a obrigação de cumprir de boa-fé o provimento jurisdicional, o que compreende o dever de diligenciar junto ao Poder Público a respeito das providências necessárias para completa adequação do projeto por si elaborado - através de profissional habilitado - e sua posterior execução, após aprovação pelos órgãos administrativos competentes, sob pena de sua inércia ou atuação morosa caracterizar descumprimento desta decisão. Reclassifique-se o processo (cumprimento de sentença), devendo figurar no polo passivo MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO. Intimem-se.

27/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO PARA PUB.. NO DJEN (DISPONIBILIZADO EM 27/07/2021)

26/07/2021, 11:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FLS.

26/07/2021, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 25.4.2021

17/05/2021, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 271/2020 DO IBAMA

16/10/2020, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

14/10/2020, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 17:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

06/02/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RE MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO

05/02/2020, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/01/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDFJF1 233 DE 16/12/2016

13/01/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2019

12/12/2019, 10:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) DA ANM

16/10/2019, 12:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA ANM

16/10/2019, 12:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA ANM

16/10/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 410/2019/SUPES/IBAMA

09/10/2019, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) copia recibada do oficio 231/2019

09/10/2019, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 230/2019

09/10/2019, 14:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 231/2019

13/09/2019, 10:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 230/2019

13/09/2019, 10:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 231/2019

20/08/2019, 11:47

OFICIO EXPEDIDO - N. 230/2019

20/08/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 00:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2019, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 197/2017

21/02/2019, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

13/02/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

23/01/2019, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA IBAMA E DNPM APRESENTAREM INFORMAÇÕES

07/01/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 212 DE 16/11/2018

29/11/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2018

13/11/2018, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) n. 290/2018

28/09/2018, 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 289/2018

28/09/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

12/09/2018, 09:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

11/09/2018, 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/09/2018, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 290/2018 - IBAMA

10/09/2018, 09:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 289/2018 - DNPM

10/09/2018, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

07/08/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

04/05/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

24/04/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RE

18/04/2018, 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COPIA RECIBADA DO OFICIO 51/2018

18/04/2018, 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 50/2018

18/04/2018, 15:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 51/2018

09/03/2018, 11:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - n. 50/2018

09/03/2018, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 51/2018

22/02/2018, 10:42

OFICIO EXPEDIDO - N. 50/2018

22/02/2018, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENTENCA PARCIAL

21/02/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 16:00

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

21/02/2018, 15:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 459/2017

20/02/2018, 08:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 459/2017

19/02/2018, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE CHAPADINHA

01/02/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 11 DE 23/01/2018

24/01/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/01/2018

12/01/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

20/12/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF

15/12/2017, 09:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 459/2017

07/12/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2017, 17:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

06/12/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 15:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 146/2017

27/09/2017, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 146/2017

25/07/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

19/07/2017, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DUCILENE FONTES N. 86881

19/07/2017, 08:17

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

06/07/2017, 09:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 146/2017

05/07/2017, 09:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 197/2017

05/07/2017, 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP N. 146/2017

05/07/2017, 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP N. 197/2017

05/07/2017, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 146/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA

05/07/2017, 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 197/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA

05/07/2017, 09:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE CHAPADINHA/MA

04/07/2017, 11:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - COM. DE CHAPADINHA/MA - REF. CP 197/2017

04/07/2017, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 197/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA

05/06/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

31/05/2017, 10:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 146/2017

17/05/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 74 DE 02/05/2017

11/05/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2017

27/04/2017, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 146/2017

10/04/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/04/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2017, 10:48

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/04/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS

30/08/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

16/08/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PARA RETIRADA DE COPIAS

20/05/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 71644)

02/02/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

08/01/2016, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA DULCILENE PONTES CORDEIRO Nº 82230

16/12/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PELO PRAZO DE 1 HORA PARA RETIRADA DE CÓPIAS

03/12/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2015

01/12/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/10/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A NTIMACAO DA RE MARIA DULCILENE PONTES CORDEIRO PARA APRESENATAR NO PRAZO DE ATE 10 DIAS PROPOSTA CONCRETA PARA SOLUCAO SCONSENSUAL DO LITIGIO. INTIMEM-SE.

26/10/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 391

01/06/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRASCURSO DO PRAZO;.....

27/05/2015, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 11:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N.67488

23/04/2015, 17:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 270/2014 ( FINALIDADE CUMPRIDA)

06/04/2015, 15:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 270/2014

18/03/2015, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REFERENTE A ENTREGA DO OFICIO 15/2015

23/02/2015, 09:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 15/2015

16/01/2015, 12:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 15/2015. CHAPADINHA.

15/01/2015, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

14/01/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 79275)

19/12/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 76817)

02/12/2014, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 270/2014

02/12/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

29/10/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2014, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/2014, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2014, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OS RÉUS. INTIMAR DNPM PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

03/09/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2014, 18:03

INICIAL AUTUADA

28/08/2014, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 14:28

Despacho

•20/03/2024, 10:48

Despacho

•29/01/2024, 19:32

Despacho

•23/05/2023, 10:45

Despacho

•13/03/2023, 10:51

Despacho

•09/09/2022, 08:45