Cumprimento de sentença 0002796-44.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB/PA 12528·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO JORGE DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SANTOS GOMES

OAB/MA 8696·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES

OAB/MA 9321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(122)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MICHAEL RUDOLF HIPP

CPF

Reu

JOSIANE BRAGA FRAGA HIPP

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:03

Juntada de certidão

28/01/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:17

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:59

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:57

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:42

Juntada de certidão

10/11/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:47

Juntada de certidão

06/11/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 11:19

Todas as movimentações(459)

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:03

Juntada de certidão

28/01/2026, 19:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:17

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

•23/01/2026, 15:17

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:57

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:42

Juntada de certidão

10/11/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 17:47

Juntada de certidão

06/11/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de MICHAEL RUDOLF HIPP em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSIANE BRAGA FRAGA HIPP em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:34

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 13:13

Publicado Intimação PRU em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:59

Juntada de petição intercorrente

30/05/2025, 16:42

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 17:49

Juntada de manifestação

01/04/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:49

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:03

Juntada de manifestação

21/02/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:35

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:05

Juntada de manifestação

03/10/2024, 21:11

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:40

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:11

Juntada de manifestação

26/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:47

Juntada de manifestação

19/07/2024, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 15:01

Juntada de Certidão

25/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Decorrido prazo de MICHAEL RUDOLF HIPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 15:30

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 08:49

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2024, 15:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:53

Juntada de manifestação

21/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

16/02/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:11

Juntada de manifestação

24/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 21:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:13

Juntada de manifestação

18/11/2022, 19:41

Juntada de parecer

22/09/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:45

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 09:34

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:25

Juntada de parecer

19/05/2022, 10:10

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 08:14

Juntada de certidão

12/05/2022, 08:11

Decorrido prazo de MICHAEL RUDOLF HIPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:10

Juntada de manifestação

25/01/2022, 22:30

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 17:40

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 22:50

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:56

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2022, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2022, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 31579)

13/09/2021, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2021, 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

19/08/2021, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJEN DISPONIBILIZADO EM 27/07/2021. PUBLICADO DIA 28/07/2021

02/08/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte executada requer a designação de audiência de conciliação para ajustar o cumprimento, em prazo razoável, da obrigação de apresentar projeto de recuperação da Área Degradada - PRAD. Ocorre que a realização de audiência para esse fim se revela desnecessária, como ressalta o Ministério Público, que se manifesta pela suficiência de concessão de prazo mais dilatado em favor da parte executada. Nesse contexto, indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo da multa incidente, a parte executada deverá comprovar, no prazo de 6 (seis) meses, a apresentação de PRAD ao IBAMA, executando-o de acordo com o cronograma aprovado pela Autoridade Ambiental. Releva notar que a parte executada possui a obrigação de cumprir de boa-fé o provimento jurisdicional, o que compreende o dever de diligenciar junto ao Poder Público a respeito das providências necessárias para completa adequação do projeto por si elaborado - através de profissional habilitado - e sua posterior execução, após aprovação pelo órgão competente, sob pena de sua inércia ou atuação morosa caracterizar descumprimento desta decisão. Em caso de descumprimento da obrigação, conclusos para deliberação sobre a necessidade de adoção de medidas coercitivas adicionais. Providencie a Secretaria o cadastramento da peticionante JOSIANE BRAGA FRAGA HIPP como terceira interessada, representada pelo doutor Marcelo Augustus Vaz Lobato (OAB/MA n. 11736/A - fls. 550, 739 e 810/812) Intimem-se.

27/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO PARA PUB.. NO DJEN (DISPONIBILIZADO EM 27/07/2021)

26/07/2021, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2021, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

26/10/2020, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

13/02/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/02/2020, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MICHAEL RUDOLF HIPP E OUTRA

04/02/2020, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL 323/2019 - DESOCUPAÇÃO E DEMILIÇÃO

04/02/2020, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN

21/01/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SEI 150/2019 PARNA LENÇOES MARANHENSES - ICMBIO

14/01/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 230 DE 11/12/2019

12/12/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2019

09/12/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DEMOLIÇÃO

09/12/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA AO DR. GUSTAVO GOMES CUJA RETIRADA FOI REALIZADA PELO SR. ERCULES BARRETO ALVES EM AUTORIZAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA SECRETARIA DESTE JUIZO

23/10/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

22/10/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

11/10/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 276/2019

07/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA POLICIA FEDERAL

07/10/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF

07/10/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2019, 10:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 276/2019

25/09/2019, 11:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) VIA SEI N. 5544-72.2019.4.01.8007

19/09/2019, 13:29

OFICIO EXPEDIDO - N. 276/2019

19/09/2019, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 143 DE 05/08/2019

20/08/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES AO SR. ERCULES BARRETO ALVES, CONFORME AUTORIZAÇÃO

05/08/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2019

01/08/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2019, 18:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória n. 145/2014, efetivamente juntada em 24/05/2019

30/05/2019, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2019, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 372/2018

12/02/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

11/02/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROHRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

25/01/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A UNIÃO - AGU

11/01/2019, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

14/12/2018, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

30/11/2018, 10:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 372/2018

28/11/2018, 14:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 372/2018

26/10/2018, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO COMPROVAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

22/08/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) EDJF1 130 DE 18/07/2018

13/08/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 112 DE 22/06/2018

13/08/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2018

16/07/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2018, 14:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 5A TURMA DO TRF-1A REGIAO ACUSANDO O RECEBIMENTO DO E-MAIL QUE ENVIOU AS INFORMACOES

11/07/2018, 19:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 5A TURMA DP TRF-1A REGIAO

11/07/2018, 19:10

OFICIO EXPEDIDO - 03-2018 a 5A TURMA DO TRF-1A REGIAO

11/07/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 07/2018-CTUR DA COORDENADORIA DA 5ª TURMA DO TRF - 1 REGIAO

06/07/2018, 09:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) POR MICHAEL RUDOLF HIPP

06/07/2018, 09:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - POR JOSIANE BRAGA FRAGA HIPP

06/07/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2018

20/06/2018, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

17/01/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS COM PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 1 HORA

17/01/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

07/10/2016, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

23/09/2016, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF

16/09/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAÕ DO MPF

02/08/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

02/08/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF

15/07/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE MICHAEL RUDOLF HIPP (PROTOCOLO N. 85847)

12/07/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE JOSIANE BRAGA F. H. E OUTRO (PROTOCOLO N. 85846)

12/07/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSIANE BRAGA F. H. (PROTOCOLO N. 858090

12/07/2016, 15:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 300/2016

12/07/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/06/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 98 DE 01/06/2016

14/06/2016, 11:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 300/2016

02/06/2016, 11:23

OFICIO EXPEDIDO - N. 300/2016

30/05/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2016

27/05/2016, 16:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESP. FL. 526/527

27/05/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2016, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECLASSIFIQUE O PROCESSO E CADASTREM-SE OS NOVOS ADVOGADOS DA PARTE RE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE COM URGENCIA.

25/05/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 13:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 68/2016 - COGER - SEI N. 629-82.2016

15/03/2016, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

08/03/2016, 14:32

OFICIO EXPEDIDO - N. 68/2016

16/02/2016, 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 428/2015

25/01/2016, 12:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 428/2015

07/12/2015, 15:16

OFICIO EXPEDIDO - n. 428/2015

25/11/2015, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicitem-se, via ofício, informações acerca da Carta Precatória n. 145/2014.

25/11/2015, 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à comarca de Barreirinhas

18/11/2015, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 13:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENCAMINHADO À COMARCA DE BARREIRINHAS

15/05/2015, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2015, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REiterar solicitação de informações sobre cumprimento de CP. Na hipótese de ausência de informações, deverá ser solicitado através da COGER.

30/04/2015, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 18:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO CP 145/2014

20/01/2015, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA 145/2014

16/01/2015, 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A ENTREGA DO OFICIO 512/2014

14/01/2015, 11:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/11/2014, 17:24

OFICIO EXPEDIDO - N. 512

04/11/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 451/2013 (214557)

21/08/2014, 13:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CP N. 145/2014

18/08/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - COMARCA DE BARREIRINHAS/MA.

23/06/2014, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/06/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

11/04/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

02/04/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/04/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA E ICMBIO

02/04/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2014, 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2014, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO

24/01/2014, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - PROC.FEDERAL

22/01/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. PELA PROC. FEDERAL

11/10/2013, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

20/09/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 16:03

TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇÃO PROVIDA

26/06/2013, 10:08

RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÃO PROVIDA

26/06/2013, 10:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/10/2010, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 514/2010

31/08/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2010

16/08/2010, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTAS NÃO DEVOLVIDAS.

05/08/2010, 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EFETIVAMENTE EM 12/03/2009

05/08/2010, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 514/2010 PARA O IBAMA E A AGU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

07/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

07/07/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 514/2010 PARA O IBAMA E A AGU

05/05/2010, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 514/2010 P/IBAMA E AGU

04/05/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/05/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

30/04/2010, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 17:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNMTADA DE APELAÇÃO DO AUTOR/REQTE

12/04/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

08/04/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF

16/03/2010, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

10/03/2010, 17:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERT. SUBST. DE FAX PELO ORIGINAL

20/01/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 ANO II, Nº 04 DE 07/01/2010

15/01/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 24/2009

15/12/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

14/12/2009, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/12/2009, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/12/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2009, 14:07

TELEX / FAX RECEBIDO - JUNT.COPIA/FAX-OFICIO 128/2009 -JUIZO COMARCA BARREIRINAHS/MA-ENC. PEÇAS/CARTA PRECATORIA-ASSENTADA DE AUDIENCIA

12/03/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT. MAND. DE INT. Nº 012/2009 PARA O REU

11/03/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. 013/2009 PARA O IBAMA E A AGU

05/02/2009, 08:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECAT. PARA A COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

26/01/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

15/01/2009, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF

13/01/2009, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 013/2009 PARA O IBAMA E A AGU

13/01/2009, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 012/2009 PARA A DRª ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO

13/01/2009, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÕES 12/2009 E 13/2009 P/ADV.REU E IBAMA/AGU, RESPECTIVAMENTE

12/01/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE CIENCIA AS PARTES...

12/01/2009, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO 031/2009 JUIZO DA COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

12/01/2009, 16:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATORIA P/JUIZO COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

16/12/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIDAO/...DAS PARTES.... ACERCA DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA

16/12/2008, 12:36

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INOBSTANTE O DEPOSITO A DESTEMPO DA RELAÇÃO DE TESTEMUNHAS..., BEM COMO A UNICA TESTEMUNHA ARROLADA TEM DOMICILIO DIVERSO DE ONDE SE PROCESSA OS AUTOS...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 279, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA À COMARCA DE BARREIRINHAS/MA....ASSIM SENDO RESTA INVIABILIZADA A AUDIENCIA DESIGNADA...

16/12/2008, 08:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - expedir carta precatoria para Comarca de Barreirinhas/MA

16/12/2008, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - intimar as partes

16/12/2008, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...resta inviabilizada a audiencia designada...

16/12/2008, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2008, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/REU

15/12/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1875/2008

02/12/2008, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

18/11/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF

14/11/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1875/2008 PARA O IBAMA E A AGU

12/11/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1875/2008 P/IBAMA E AGU

11/11/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 139 DE 03/11/2008

11/11/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 11 DE 10/2008

24/10/2008, 16:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNADA P/DIA 16/12/2008, AS 15:00 HORAS.

24/10/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisao

24/10/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO TESTEMUNHAL, INDEFERINDO, TODAVIA, O PEDIDO PERICIAL...

24/10/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO REQDO

08/10/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO REQUERIDO

03/10/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

03/10/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO e-DJF1 Nº 080 DE 12/08/2008

03/10/2008, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

26/09/2008, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

25/09/2008, 18:12

CARGA: RETIRADOS MPF

22/09/2008, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÕES DO IBAMA E AGU

19/09/2008, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1481/2008 PARA O IBAMA E A AGU

17/09/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1481/2008 PARA O IBAMA E A AGU

15/09/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1481/2008 P/IBAMA E AGU

15/09/2008, 09:56

PERICIA LAUDO APRESENTADO - JUNT. DO RELATÓRIO/LAUDO DA PERITA

15/09/2008, 09:55

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - LAVRATURA DO AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL

10/09/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1420/2008 PARA O IBAMA E A AGU

09/09/2008, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1420/2008 PARA O IBAMA E A AGU

04/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1420/2008 p/IBAMA E AGU

04/09/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA AGU E IBAMA

03/09/2008, 14:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DAR CIÊNCIA A SRA. PERITA DA DATA DA AUDIÊNCIA

03/09/2008, 14:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - CIENTIFICANDO QUE A PAUTA DE AUDI~ENCIA FOI REMETIDA AO MPF PARA CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA

03/09/2008, 14:12

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PARA LAVRATURA DO AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL

03/09/2008, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O ADVOGADO DO REQUERIDO DANDO CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA

03/09/2008, 14:04

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO A JUNTADA DA PAUTA DE AUDIÊNCIA BEM COMO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO POR MEIO DE E-MAIL E TELEFONE

03/09/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1158/2008

28/08/2008, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1176 /2008

27/08/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 001 DE 08/2008

05/08/2008, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUSTIFICATIVA E PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA

31/07/2008, 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NR. 439, 440 E 442 /2008

31/07/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

30/07/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DESIGNOU NOVA DATA PARA INSPETÇÃO JUDICIAL EM BARREIRINHAS

22/07/2008, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIMAÇÃO NR. 1.191/208 PARA IBAMA E AGU

21/07/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2008, 17:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMARA SRA PERITA DA DECISÃO PROFERIDA

21/07/2008, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PERITA PARA FALAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS

21/07/2008, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 1156/2008 P/IBAMA

18/07/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 1172/2008 P/AGU

18/07/2008, 11:02

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNT.PROPOSTA DE HONORARIOS/PERITA..

18/07/2008, 11:01

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CERTIDAO/...RECEBI NESTA SECRETARIA A PETIÇÃO DA PERITA..

18/07/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIDAO/...INTIMEI NESTE DATA, O(A) ADVOGADO(A/S) E A SRA. PERITA, VIA E-MAIL, BEM COMO POR TELEFONE.

16/07/2008, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1158/2008 P/IBAMA E 1176/2008 P/AGU

16/07/2008, 11:46

OFICIO EXPEDIDO - nº 439/2008 p/DIREF, 440/208 P/PF, 441/2008 P/TRF E 442/2008 P/CAPITANIA DOS PORTOS

11/07/2008, 18:39

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - REDESIGNADA INSPEÇÃO JUDICIAL PARA OS DIAS 25,26,27,28 E 29 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO

11/07/2008, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... REDESIGNAÇÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 E 29.08.2008....

11/07/2008, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2008, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 6 MESES

15/05/2008, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO AGUARDAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 6 MESES COM O CONSEQUENTE LANÇAMENTO DA FASE

15/05/2008, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.COPIA/OFICIO 1258/MPF

08/01/2008, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO POR SEIS MESES

19/12/2007, 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 771/2007 PARA A POLÍCIA FEDERAL

17/12/2007, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 770/2007 PARA A DIREF

17/12/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

13/12/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2007, 08:24

OFICIO EXPEDIDO - oficios nr. 770, 771 e 772/2007 para DIREF, POLICIA FEDERAL E TRF

10/12/2007, 09:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS E DA PERITA DA SUSPENSÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL

07/12/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA DIA 05.12.2007 E LANÇADA SOMENTE NESTA DATA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DOS AUTOS DO MPF

07/12/2007, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS MPF

27/11/2007, 08:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO, QUE EM 23.11.2007, FORAM INTIMADOS O(S) ADVOGADO(S) DO(S) REQDO(S) E A PERITA NOMEADA NOS AUTOS, ACERCA DA DECISAO DE FLS, MEDIANTE E-MAIL.

27/11/2007, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 2157/2007 PARA IBAMA

26/11/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO 2157/2007 P/IBAMA

23/11/2007, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 29/2007/GABJU PARA A DIREF

14/11/2007, 17:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 028, 029 E 030, DO GABJU, PARA A PRESIDENTE DO TRF, O DIRETOR DO FORO E O SUPERINTENDENTE DA PF

14/11/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMARCADA A INSPEÇÃO JUDICIAL PARA OS DIAS 11, 12 E 13 DE DEZEMBRO

13/11/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MPF

09/11/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

09/11/2007, 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF

26/10/2007, 08:29

OFICIO EXPEDIDO - Nº 025 E 026/07/GABJU PARA O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA E O PROCURADOR CHEFE DA PROC. DA REP. NO MARANHÃO, RESPECT.

23/10/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/REQDO-MICHAEL RUDLF HIPP

23/10/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO JUDICIAL SUSPENSA.

19/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) JUNT.PETICOES/MPF E IBAMA

19/10/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO

17/10/2007, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE FOTOGRAFIAS GEORREFERENCIADAS EXTRAIDAS DO CD ENTREGUE NESTE JUÍZO PELO IBAMA, BEM COMO AS FOTOGRAFIAS E NEGATIVOS DOS IMÓVEIS TAMBÉM ENTREGUES PELO IBAMA

10/10/2007, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CÓPIA DA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA REALIZADA

10/10/2007, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1703/2007 PARA ADV. DO REQDO

08/10/2007, 18:13

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO IBAMA, ENTREGUE EM SECRETARIA

02/10/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1705/2007

01/10/2007, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 1705/2007 PARA A AGU

26/09/2007, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1703/2007 PARA O ADV. DO RÉU

25/09/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1705/2007 P/AGU

25/09/2007, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1703/2007 p/ADV/REU

25/09/2007, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

24/09/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

18/09/2007, 09:36

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO/PERITA

17/09/2007, 16:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.CÓPIA OFÍCIOS Nº 467, 475 E 476/2007 PARA O IBAMA, DIREF E POLÍCIA FEDERAL, RESPECT.

14/09/2007, 08:49

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 475/2007 PARA A DIREF E Nº 476/2007 PARA A POLÍCIA FEDERAL

12/09/2007, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - Nº 467/2007 PARA O IBAMA

12/09/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2007, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA IBAMA, POLICIA FEDERAL E DIREÇÃO DO FORO

11/09/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA PERITA NOMEADA

11/09/2007, 11:01

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - PERÍODO DE 23 A 25.09.2007

11/09/2007, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO JUDICIAL DESIGNADA

10/09/2007, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/UNIAO FEDERAL

07/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU

28/02/2007, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

16/02/2007, 08:49

REPLICA APRESENTADA - JUNT.REPLICA/MPF

15/02/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

20/11/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

08/11/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/11/2006, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS DO REQUERIDO

20/10/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO- 801/2006

21/09/2006, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. DA PEÇAS DE FLS. 02, 05 E 06 DA CARTA EXPEDIDA PARA COMARCA DE BARREIRINHAS

19/09/2006, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DO IBAMA

19/09/2006, 10:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - junt.do ar/referente a carta precatoria

04/07/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 801/2006 PARA O IBAMA

09/06/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 801/2006 P/IBAMA

07/06/2006, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/CITAR REU/BARREIRINHAS

07/06/2006, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2006, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2006, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2006, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/06/2006, 08:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2006, 09:40

Decisão

•24/06/2025, 16:17

Despacho

•28/03/2025, 15:49

Despacho

•20/02/2025, 10:33

Despacho

•16/09/2024, 11:44

Despacho

•16/09/2024, 11:44

Despacho

•25/06/2024, 15:01

Despacho

•25/06/2024, 15:01

Decisão

•27/03/2024, 15:10

Decisão

•09/02/2024, 16:11

Despacho

•31/01/2024, 10:44

Despacho

•20/03/2023, 21:59

Despacho

•09/09/2022, 08:45