Execução Fiscal 0000404-59.2010.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.804,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODIVAL NERIS MACHADO

CPF

Reu

ODANELIS LTDA

CNPJ

Reu

ODIVAL NERIS MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:45

Juntada de embargos de declaração

24/01/2022, 10:15

Juntada de manifestação

23/01/2022, 18:32

Juntada de manifestação

09/01/2022, 18:29

Juntada de manifestação

07/12/2021, 19:03

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 17:16

Outras Decisões

03/12/2021, 17:16

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:12

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:26

Juntada de manifestação

21/10/2021, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:35

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:45

Juntada de embargos de declaração

24/01/2022, 10:15

Juntada de manifestação

23/01/2022, 18:32

Juntada de manifestação

09/01/2022, 18:29

Juntada de manifestação

07/12/2021, 19:03

Documentos

Decisão

•06/02/2023, 09:44

Decisão

•03/12/2021, 17:16

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 17:16

Outras Decisões

03/12/2021, 17:16

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:12

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:26

Juntada de manifestação

21/10/2021, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:35

Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 19:12

Decorrido prazo de ODIVAL NERIS MACHADO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ODIVAL NERIS MACHADO - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ODANELIS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:27

Publicado Sentença Tipo C em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:52

Juntada de manifestação

27/07/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000404-59.2010.4.01.4002. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ODIVAL NERIS MACHADO, ODANELIS LTDA, ODIVAL NERIS MACHADO - ME SENTENÇA Tipo “C” (Res. CJF nº 535/2006) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba/PI - 1ª Vara [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal visando ao recebimento do débito inscrito em dívida ativa. Em id 635095491, o exequente requereu a extinção do processo afirmando o pagamento integral da dívida motivadora da demanda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o(a) exequente logrou a satisfação de seu interesse material independentemente de intervenção judicial, é patente que carece de ação, por superveniente ausência do interesse de agir, impondo-se a extinção anômala e precoce do feito, a teor do disposto no artigo 485, caput e inciso VI do CPC/2015. Em face do exposto, extingo a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do sobredito dispositivo codificado. Desconstituam-se eventuais penhoras e quaisquer gravames referentes ao presente processo, incluindo aquelas efetuadas em fl. 136 e 137, se ainda existentes. Sem custas. Honorários advocatícios de sucumbência incabíveis. Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Parnaíba/PI, data no rodapé (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL []

27/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 10:57

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 10:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/07/2021, 10:57

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 10:29

Juntada de manifestação

15/07/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 14:40

Juntada de Certidão

12/07/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:40

Conclusos para despacho

23/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:11

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 11:50

Juntada de despacho (anexo)

20/04/2021, 11:40

Juntada de manifestação

14/04/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 19:07

Juntada de certidão

13/04/2021, 19:01

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2021, 23:25

Juntada de manifestação

09/02/2021, 19:57

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2020, 18:08

Conclusos para decisão

18/12/2020, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 22:20

Juntada de manifestação

17/12/2020, 22:11

Juntada de manifestação

17/12/2020, 17:23

Decorrido prazo de ODANELIS LTDA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:07

Juntada de manifestação

16/11/2020, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2020, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2020.

31/10/2020, 00:01

Juntada de manifestação

30/10/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

15/10/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

05/10/2020, 16:21

Juntada de volume

05/10/2020, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2020, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2020, 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/05/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2020, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

21/11/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2018, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

03/10/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

11/09/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2018, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/06/2018, 11:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/06/2018, 11:31

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/04/2018, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

31/03/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE SUSPENSÃO DOS AUTOS

15/02/2017, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2015, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2015, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2015, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO

04/11/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/10/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

23/09/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANISFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

14/02/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

13/02/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

27/01/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento. suspenso até janeiro/2014

19/01/2012, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão

18/01/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

09/01/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

03/11/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO ATÉ DIA 01/10/2011

01/04/2011, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2010, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2010, 13:13

Despacho

•04/10/2021, 15:35

Sentença Tipo C

•26/07/2021, 10:57

Despacho

•12/07/2021, 14:40

Ato ordinatório

•20/04/2021, 11:50

Ato ordinatório

•13/04/2021, 19:07

Ato ordinatório

•06/04/2021, 23:25

Ato ordinatório

•26/01/2021, 13:21

Decisão

•19/12/2020, 18:08

Ato ordinatório

•15/10/2020, 14:01