Execução Fiscal 0001376-48.2018.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.158,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

COMPANHIA AGROPECUARIA DO JAHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:24

Juntada de exceção de pré-executividade

21/03/2022, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:28

Juntada de Certidão

28/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA DO JAHU em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:51

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:54

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 18:16

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

•08/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 11:24

Juntada de exceção de pré-executividade

21/03/2022, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:28

Juntada de Certidão

28/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA DO JAHU em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:51

Publicado Citação e intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0001376-48.2018.4.01.3905. EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: COMPANHIA AGROPECUARIA DO JAHU Valor do débito: R$77,158.71 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: COMPANHIA AGROPECUARIA DO JAHU, CNPJ: 05.426.846/0001-01, atualmente estando em local incerto e não sabido, do bloqueio de ativos financeiro pelo sistema SISBAJUD, bem como para reforçar a garantia em favor da parte exequente. O termo inicial do prazo de 30 dias para oposição de embargos é da data da intimação da primeira penhora e que eventual reforço não tem o condão, em princípio de ensejar a abertura de novo prazo para a defesa, nos termos do despacho que determinou a diligência constritiva. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Wilma Guimarães Penna QD-38, LOTE 23, 24 E 25 Bairro: Park dos Buritis 1, Redenção/PA - CEP:68552-765. Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______. Citação e intimação - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 10:57

Expedição de Edital.

26/07/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 11:37

Juntada de Certidão

19/05/2021, 11:14

Proferida decisão interlocutória

20/01/2021, 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA AGROPECUARIA DO JAHU em 27/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 03:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2020.

30/10/2020, 03:02

Conclusos para decisão

09/10/2020, 11:24

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 14:41

Juntada de petição intercorrente

05/06/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2020, 16:43

Juntada de volume

02/06/2020, 16:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2020, 05:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2020, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/03/2020, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2020, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/10/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2019, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2019, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2019, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/12/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/2018, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/07/2018, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2018, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2018, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2018, 14:10

Decisão

•10/06/2024, 14:40

Despacho

•14/02/2024, 15:17

Despacho

•29/01/2024, 14:50

Ato ordinatório

•18/01/2024, 16:41

Despacho

•27/02/2023, 17:17

Decisão

•19/10/2022, 13:30

Ato ordinatório

•21/06/2022, 22:39

Ato ordinatório

•01/04/2022, 11:24

Ato ordinatório

•19/05/2021, 11:37