Execução Fiscal 0020200-45.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.354,06
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO
CNPJ
17.***.***.0001-95
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Autor
RENATO FELIZARDO RIBEIRO
CPF
295.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
KELLY VANESSA DANTAS SILVA
OAB/MG 146593
·
CPF
049.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO
OAB/MG 65548
·
CPF
000.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES
CPF
076.***.***-19
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/03/2026, 13:17
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026
10/02/2026, 14:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
21/01/2026, 14:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026
08/01/2026, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
19/12/2025, 23:59
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
09/12/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 17:45
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:30
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 19:26
Decisão interlocutória
09/07/2025, 19:26
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Todas as movimentações
(76)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/03/2026, 13:17
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026
10/02/2026, 14:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
21/01/2026, 14:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026
08/01/2026, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita
19/12/2025, 23:59
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
09/12/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 17:45
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:30
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025, 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025, 19:26
Decisão interlocutória
09/07/2025, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 02:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025, 13:24
Juntada de Petição
08/07/2025, 10:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/07/2025, 02:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025, 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 01:37
Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025, 23:59
Despacho
25/04/2025, 00:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 00:15
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024, 20:38
Juntada de Petição
07/11/2024, 10:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
07/11/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:44
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 19:58
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/08/2024, 09:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024, 19:12
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 09:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024, 09:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/10/2023, 14:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023, 16:04
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
19/04/2023, 16:03
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022, 15:56
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
11/10/2022, 15:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022, 15:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022, 12:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022, 12:40
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/10/2022, 12:31
Ato ordinatório praticado
14/01/2022, 11:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO FELIZARDO RIBEIRO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021, 18:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/07/2021, 11:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020200-45.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: RENATO FELIZARDO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO FELIZARDO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
27/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 11:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 11:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/07/2021, 11:21
Juntado(a) - Juntada de volume
26/07/2021, 11:18
Juntado(a) - Petição Inicial
12/07/2021, 12:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/07/2021, 10:38
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2021, 10:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2020, 09:54
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/03/2020, 13:25
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
09/10/2019, 17:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2019, 17:38
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
20/08/2019, 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/08/2019, 14:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
31/07/2019, 16:57
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2019, 14:51
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
30/07/2019, 14:51
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/07/2019, 14:12
Documentos
SENTENÇA
•
09/12/2025, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2025, 19:26
ATO ORDINATÓRIO
•
08/07/2025, 02:38
ATO ORDINATÓRIO
•
13/06/2025, 01:37
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2025, 00:15
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 10:44
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 19:58
OUTROS
•
29/02/2024, 09:29