Execução Fiscal 0026505-82.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAIR RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:15

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:23

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:05

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:17

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:46

Decorrido prazo de NAIR RODRIGUES DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:01

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:15

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:55

Despacho

•02/02/2022, 13:30

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legal

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30/10/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:23

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:05

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:17

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:46

Decorrido prazo de NAIR RODRIGUES DA CUNHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026505-82.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAIR RODRIGUES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME NAIR RODRIGUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026505-82.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAIR RODRIGUES DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPOCA ARTIGOS FESTIVOS LTDA - ME NAIR RODRIGUES DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19-6-2016

18/10/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30-3-2016

18/10/2016, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

14/03/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

14/03/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/03/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/03/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/07/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

11/07/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/07/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/05/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/05/2011, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 12:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 12:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 04

25/06/2009, 08:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 56

06/11/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 09:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/10/2007, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

13/06/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/06/2006, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2001, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2001, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2001, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2001, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/05/2000, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2000, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2000, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/04/2000, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2000, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

20/03/2000, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/02/2000, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 44 21/01/00

21/01/2000, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2000, 13:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/12/1999, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/1999, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/99 - 17.09.99

16/09/1999, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/1999, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

03/09/1999, 11:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/08/1999, 13:57

Despacho

•09/12/2016, 13:33

Despacho

•03/11/2016, 17:29

Ato ordinatório

•16/11/2015, 14:20

Certidão

•28/06/2012, 09:54

Decisão

•28/06/2012, 09:52

Certidão

•26/06/2012, 10:51

Despacho

•09/05/2011, 11:39

Despacho

•30/11/2009, 00:36

Decisão

•30/11/2009, 00:36

Despacho

•30/11/2009, 00:36

Despacho

•30/11/2009, 00:36

Despacho

•30/11/2009, 00:36

Despacho

•30/11/2009, 00:36

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:55

Despacho

•02/02/2022, 13:30

Despacho

•09/12/2016, 13:33

Despacho

•03/11/2016, 17:29

Ato ordinatório

•16/11/2015, 14:20

Certidão

•28/06/2012, 09:54

Decisão

•28/06/2012, 09:52

Certidão

•26/06/2012, 10:51

Despacho

•09/05/2011, 11:39

Despacho

•30/11/2009, 00:36

Decisão

•30/11/2009, 00:36

Despacho

•30/11/2009, 00:36

Despacho

•30/11/2009, 00:36

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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