Execução Fiscal 0010068-60.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.013,73

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARIA DO SOCORRO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2024, 11:36

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 11:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

30/08/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 10:38

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•03/09/2024, 11:04

OUTROS

•27/09/2021, 17:26

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05/09/2024, 11:36

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/09/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 11:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

30/08/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2021, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 17:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:23

Juntado(a) - Decisão

07/04/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010068-60.2014.4.01.3813. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA - MG166473, OTACILIO VALADARES CORDEIRO - MG120788, GUILHERME ABREU MEZZETTI - MG144810, JULIANE GARCIA DE ABREU - MG81977, WILLIAN FERNANDO FREITAS - MG61314 EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO SANTANA PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE INTIMAÇÃO DE: MARIA DO SOCORRO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. GOVERNADOR VALADARES, 20 de fevereiro de 2020. (assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

12/11/2020, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2020, 09:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2020, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2020, 14:48

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 14:48

Juntado(a) - Juntada de outros documentos

29/10/2020, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2020, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2020, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/10/2020, 13:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2020, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/05/2020, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 17:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2020, 15:33

Juntado(a) - Petição inicial

20/02/2020, 15:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2019, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2019, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2019, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2017, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2016, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2016, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 61/2015.

20/10/2015, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 61/2015.

19/10/2015, 09:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2015, 11:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/04/2015, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 11:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2015, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2014, 15:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 10:29

OUTROS

•18/08/2020, 14:45