Execução Fiscal 0000976-60.2015.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 73.769,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ITAUBA ENGENHARIA CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MAZETTO

CPF

Reu

ALCEU RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAZETTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:26

Decorrido prazo de ALCEU RIBEIRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de ITAUBA ENGENHARIA CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA. em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Juntada de manifestação

24/08/2021, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:57

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 13:57

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:03

Juntada de manifestação

28/07/2021, 09:57

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAZETTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:26

Decorrido prazo de ALCEU RIBEIRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de ITAUBA ENGENHARIA CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA. em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•20/08/2021, 13:56

24/08/2021, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:57

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 13:57

Conclusos para decisão

17/08/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:03

Juntada de manifestação

28/07/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000976-60.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: ITAUBA ENGENHARIA CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000976-60.2015.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: ITAUBA ENGENHARIA CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAUBA ENGENHARIA CONSTRUCOES INCORPORACOES E COMERCIO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

19/01/2017, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/09/2016, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2016, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2016, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2016, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/2015, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/11/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/10/2015, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/06/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2015, 14:56