Execução Fiscal 0003178-21.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.487,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINCOLN H. SAGGIN SOBRINHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:17

Juntada de manifestação

28/11/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:42

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:42

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:49

Juntada de manifestação

30/10/2024, 15:52

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:03

Juntada de manifestação

11/07/2023, 13:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/07/2023, 17:56

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:17

Juntada de manifestação

28/11/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 14:42

Juntada de Certidão

27/11/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 14:42

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2024, 14:42

Sentença Tipo B

•27/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 17:42

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:49

Juntada de manifestação

30/10/2024, 15:52

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:03

Juntada de manifestação

11/07/2023, 13:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/07/2023, 17:56

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:17

Juntada de manifestação

01/06/2023, 18:48

Juntada de manifestação

14/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:24

Juntada de Certidão

15/08/2022, 18:21

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:59

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:23

Decorrido prazo de LINCOLN H. SAGGIN SOBRINHO - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Juntada de manifestação

07/08/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003178-21.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINCOLN H. SAGGIN SOBRINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINCOLN H. SAGGIN SOBRINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

08/05/2021, 18:17

Juntada de volume

08/05/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2019, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

13/12/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 181- DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 27/09/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO; § 4º OS PRAZOS PROCESSUAIS TERÃO INÍCIO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO.

27/09/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTO AOS AUTOS PETIÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. 173/177

04/08/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/06/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

02/05/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSAO - PFN

12/01/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

28/11/2016, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

11/05/2016, 15:53

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO - MANDADO Nº 202/2016

25/04/2016, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/03/2016, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/03/2016, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/01/2016, 13:47

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 14:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2015, 10:21

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

11/06/2015, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DA PENHORA

19/02/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/02/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/11/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/11/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/11/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 481/GI CARTORIO DO 1º OFICIO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

02/07/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 481/GI CARTORIO DO 1º OFICIO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS

02/07/2014, 16:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 365/2014.

06/06/2014, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

02/06/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

02/06/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

28/02/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/12/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 388/2013, ÀS FLS. 135/145.

16/10/2013, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 388/2013.

16/10/2013, 12:12

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - EM CONSULTA AO SITE DO TRF3, CONSTATEI QUE A CARTA PRECATÓRIA Nº 388/2013 FOI DISTRIBUÍDA NO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT, SOB O Nº 2045-13.2013.4.01.3603. CERTIFICO DE IGUAL MODO, QUE A ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO ESTÁ DATADA DO DIA 05/07/2013, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: "INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL". CERTIFICO, AINDA, QUE FOI ENVIADO CORREIO ELETRÔNICO AO JUÍZO DEPRECADO ([email protected]), SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA.

17/07/2013, 17:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/05/2013, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 388

26/04/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ESPOSA DO EXECUTADO DA PENHORA SOBRE O IMOVEL

07/12/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected]

20/08/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 275/2012 INTIMANDO MUDOUS-SE PARA SINOP/MT.

20/06/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 275/2012 - MANDADO DE INTIMAÇÃO

15/06/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DESPACHO FL 110

08/06/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESPACHO FL 110

08/06/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR CONJUGE DO EXECUTADO - DESPACHO FL 110

08/06/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2012, 12:48

INICIAL AUTUADA

26/03/2012, 12:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/03/2012, 14:47

Ato ordinatório

•10/07/2023, 17:17

Ato ordinatório

•10/07/2023, 17:17

Ato ordinatório

•27/10/2022, 16:24

Ato ordinatório

•12/04/2022, 17:23