Cumprimento de sentença 0000948-20.2014.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Marabá

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MILTON PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DE FREITAS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:27

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 10:51

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:56

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DE FREITAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:04

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:20

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DE FREITAS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:27

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

Documentos

Despacho

•07/10/2021, 10:50

Despacho

•26/07/2021, 12:10

09/10/2021, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 10:51

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:50

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:56

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:55

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DE FREITAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:04

Publicado Despacho em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000948-20.2014.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MILTON PEREIRA DE FREITAS Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR SANTOS - PA11582-B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido ID 549169359. Determino a concentração do valor devido nesses autos para o processo principal nº 0002572-12.2011.4.01.3901. Intime-se a União para informar o valor atualizado do débito. Após, traslade-se cópia da sentença (fls. 226/227 - ID 290190377 49/51 PDF), certidão de trânsito em julgado (fls. 231-V - ID 290190377 58 PDF), bem como a petição com o valor atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 12:10

Juntada de Certidão

26/07/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 12:10

Conclusos para despacho

04/06/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:39

Juntada de outras peças

19/05/2021, 14:03

Juntada de outras peças

23/02/2021, 10:08

Juntada de outras peças

18/02/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 10:47

Decorrido prazo de MILTON PEREIRA DE FREITAS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 08:49

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:04

Cancelada a movimentação processual de conclusão

14/08/2020, 10:04

Restituídos os autos à Secretaria

14/08/2020, 10:04

Juntada de Petição intercorrente

10/08/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.

31/07/2020, 04:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2020, 14:59

Juntada de volume

29/07/2020, 14:59

Juntada de capa

29/07/2020, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2020, 13:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/07/2020, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - OF 331/2019

14/01/2020, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2019, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

08/10/2019, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 428/2019 SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

12/02/2019, 08:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/10/2018, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN RESULTADO

17/10/2018, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2018, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÃO CP CERTIFICADO NOS AUTOS.

29/05/2018, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2018, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2018, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2017, 13:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2017, 09:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 10:39

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2017, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 14:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2016, 13:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

19/10/2016, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP N° 4911/2015

31/08/2016, 13:42

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) CP Nº 4911/2015 FOI DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME CONSULTA REALIZADA NO SITE DO TJPA.

14/07/2016, 13:53

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP Nº 4911/2015 EM CUMPRIMENTO NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME CONSULTA REALIZADA NO SITE DO TJPA.

09/05/2016, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA REALIZADA NO SITE DO TJPA A RESPEITO DA CP Nº 4911

30/03/2016, 10:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/01/2016, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4911

02/12/2015, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2015, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADO EM CARGA PARA AGU

03/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII N. 146 EM 06.08.2015

05/08/2015, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2015, 14:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 237

03/08/2015, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2015, 10:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

01/07/2015, 10:01

TRANSITO EM JULGADO EM

01/07/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS

05/06/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/05/2015, 14:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2015, 13:30

BAIXA ARQUIVADOS

30/04/2015, 09:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/04/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 206 EM 24/10/2014.

23/10/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/10/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/10/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2014, 09:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/09/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU

27/06/2014, 11:15

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - remessa a uniao

27/06/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/06/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 102 EM 30/05/2014.

29/05/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 60 EM 28/03/2014.

22/04/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2014, 09:40

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

26/03/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 11:29

INICIAL AUTUADA

17/03/2014, 17:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/02/2014, 15:24

Ato ordinatório

•19/05/2021, 15:39

Despacho

•05/10/2020, 10:47