Execução Fiscal 0001563-12.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.919.022,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:41

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:07

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:19

Juntada de procuração

13/08/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001563-12.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A parte exequente informou o cancelamento das CDA's que embasaram a ação executiva e requereu a extinção do processo. Decido. Dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (...)”. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo contra Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas (art. 4º, l, da Lei 9.289/96) e honorários advocatícios. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

13/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 19:18

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

22/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:41

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:07

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:19

Juntada de procuração

13/08/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001563-12.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA, para perseguir crédito inscrito em certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A parte exequente informou o cancelamento das CDA's que embasaram a ação executiva e requereu a extinção do processo. Decido. Dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, que “o juiz não resolverá o mérito quando: (…) verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (...)”. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo contra Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas (art. 4º, l, da Lei 9.289/96) e honorários advocatícios. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

13/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001563-12.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 12:15

Juntada de volume

16/06/2021, 20:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE.

20/10/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

20/10/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

11/03/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2020, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO , PARCIALMENTE CUMPRIDO.

07/01/2020, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CEA/AP

14/10/2019, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/08/2019, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 11:08

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 24

09/08/2019, 10:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/08/2019, 09:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/08/2019, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

07/08/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

23/07/2019, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2019, 10:11

INICIAL AUTUADA

23/07/2019, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2019, 14:17

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

18/07/2019, 14:16

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

18/07/2019, 14:15

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2021, 19:18