Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:05
Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 02:12
Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 02:10
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GILTON ANDRADE SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 02:10
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 02:08
Decorrido prazo de GILTON ANDRADE SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 01:48
Decorrido prazo de MARIA GERALDA FERREIRA DE ANDRADE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 01:47
Decorrido prazo de ALTER ALVES FERRAZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:47
Decorrido prazo de LEONI ALVES VERAS DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:46
Juntada de renúncia de mandato
23/06/2025, 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 01:04
Publicado Intimação em 29/05/2025.
15/06/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025, 01:04
Juntada de petição intercorrente
04/06/2025, 12:15
Juntada de manifestação
02/06/2025, 14:51
Juntada de petição intercorrente
30/05/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 12:52
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 12:52
Juntada de certidão
27/05/2025, 12:52
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025, 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025, 16:33
Conclusos para decisão
20/01/2025, 09:53
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:15
Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de ROMULO FONTANELLE MORBACH em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de GILTON ANDRADE SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de ALTER ALVES FERRAZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de ROMULO FONTANELLE MORBACH em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:15
Decorrido prazo de GILTON ANDRADE SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:15
Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:15
Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:14
Decorrido prazo de ALTER ALVES FERRAZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:14
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:42
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:29
Decorrido prazo de LEONI ALVES VERAS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:29
Decorrido prazo de LEONI ALVES VERAS DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:29
Juntada de petição intercorrente
16/09/2024, 11:23
Juntada de renúncia de mandato
16/09/2024, 11:07
Juntada de petição intercorrente
16/09/2024, 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024, 09:02
Expedição de Outros documentos.
07/09/2024, 09:02
Expedição de Outros documentos.
07/09/2024, 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024, 08:51
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024, 18:54
Juntada de Certidão
06/09/2024, 18:54
Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/09/2024, 18:54
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2024, 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024, 18:54
Conclusos para decisão
10/11/2023, 16:30
Juntada de parecer
25/09/2023, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023, 11:18
Juntada de parecer
24/07/2023, 22:30
Juntada de petição intercorrente
23/07/2023, 20:33
Juntada de petição intercorrente
23/07/2023, 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023, 07:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023, 07:38
Juntada de impugnação
29/05/2023, 22:42
Juntada de petição intercorrente
22/05/2023, 16:32
Decorrido prazo de ALTER ALVES FERRAZ em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:37
Decorrido prazo de ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:35
Decorrido prazo de ROMULO FONTANELLE MORBACH em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:35
Decorrido prazo de GILTON ANDRADE SANTOS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:34
Decorrido prazo de LEONI ALVES VERAS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 02:34
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 02:06
Juntada de exceção de pré-executividade
14/04/2023, 14:34
Juntada de petição intercorrente
14/04/2023, 14:30
Juntada de exceção de pré-executividade
14/04/2023, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023, 16:09
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023, 15:00
Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023, 15:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023, 15:25
Conclusos para decisão
24/03/2023, 21:41
Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2023, 16:50
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 03:22
Decorrido prazo de GILTON ANDRADE SANTOS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 03:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 02:57
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023, 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023, 17:52
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 15:58
Processo devolvido à Secretaria
27/02/2023, 15:58
Conclusos para despacho
27/02/2023, 15:00
Recebidos os autos
23/02/2023, 13:18
Juntada de petição inicial
23/02/2023, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001089-60.2000.4.01.3600.
APELANTE: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - MT5668/O Advogado do(a)
APELANTE: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO - MT2623/O Advogado do(a)
APELANTE: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A Advogado do(a)
APELANTE: JOAO BATISTA VARELLA RODRIGUES - MT3575/O Advogado do(a)
APELANTE: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906/O POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO - (OAB: MT2623/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001089-60.2000.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)
27/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001089-60.2000.4.01.3600.
APELANTE: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - MT5668/O Advogado do(a)
APELANTE: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO - MT2623/O Advogado do(a)
APELANTE: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A Advogado do(a)
APELANTE: JOAO BATISTA VARELLA RODRIGUES - MT3575/O Advogado do(a)
APELANTE: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906/O POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA BORGES FERRAZ CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - (OAB: MT5668/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001089-60.2000.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)
27/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001089-60.2000.4.01.3600.
APELANTE: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - MT5668/O Advogado do(a)
APELANTE: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO - MT2623/O Advogado do(a)
APELANTE: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A Advogado do(a)
APELANTE: JOAO BATISTA VARELLA RODRIGUES - MT3575/O Advogado do(a)
APELANTE: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906/O POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA BORGES FERRAZ CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - (OAB: MT5668/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001089-60.2000.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)
27/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001089-60.2000.4.01.3600.
APELANTE: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - MT5668/O Advogado do(a)
APELANTE: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO - MT2623/O Advogado do(a)
APELANTE: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A Advogado do(a)
APELANTE: JOAO BATISTA VARELLA RODRIGUES - MT3575/O Advogado do(a)
APELANTE: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906/O POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA BORGES FERRAZ CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - (OAB: MT5668/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001089-60.2000.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)
27/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001089-60.2000.4.01.3600.
APELANTE: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - MT5668/O Advogado do(a)
APELANTE: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO - MT2623/O Advogado do(a)
APELANTE: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A Advogado do(a)
APELANTE: JOAO BATISTA VARELLA RODRIGUES - MT3575/O Advogado do(a)
APELANTE: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906/O POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IVANA MARIA BORGES FERRAZ CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - (OAB: MT5668/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001089-60.2000.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)
27/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001089-60.2000.4.01.3600.
APELANTE: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - MT5668/O Advogado do(a)
APELANTE: LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO - MT2623/O Advogado do(a)
APELANTE: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A Advogado do(a)
APELANTE: JOAO BATISTA VARELLA RODRIGUES - MT3575/O Advogado do(a)
APELANTE: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906/O POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ CARLOS ROBERTO DE AGUIAR - (OAB: MT5668/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001089-60.2000.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a)