Apelação Cível 0003509-85.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

CNPJ

Autor

MANOEL SOARES DA COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

Terceiro

SANEATINS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO HILARIO VAZ

OAB/DF 13834·CPF·Representa: Autor

MAURILIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DO LAGO LUIZ

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A

CNPJ

Autor

MANOEL SOARES DA COSTA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

Terceiro

SANEATINS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:32

Juntada de documentos diversos

23/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA COSTA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:43

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

22/09/2022, 10:32

Juntada de documentos diversos

23/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de MANOEL SOARES DA COSTA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS em 13/09/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 10:40

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 10:40

15/09/2021, 16:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:43

Juntada de volume

29/06/2021, 09:43

Juntada de volume

28/06/2021, 12:03

Juntada de volume

28/06/2021, 12:02

Juntada de volume

28/06/2021, 12:02

Juntada de volume

28/06/2021, 11:59

Juntada de volume

28/06/2021, 11:58

Juntada de volume

28/06/2021, 11:52

Juntada de volume

28/06/2021, 11:52

Juntada de volume

28/06/2021, 11:49

Juntada de volume

28/06/2021, 11:49

Juntada de volume

28/06/2021, 11:48

Juntada de volume

28/06/2021, 11:48

Juntada de volume

28/06/2021, 10:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - REMETIDO PARA A DIGITALIZAÇÃO

24/06/2021, 13:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/02/2021, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

05/02/2021, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

04/02/2021, 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

03/02/2021, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

03/02/2021, 12:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

01/02/2021, 15:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/02/2021, 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

01/02/2021, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

29/01/2021, 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906557 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

29/01/2021, 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906050 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/01/2021, 16:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/12/2020, 08:37

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2020

10/12/2020, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

03/12/2020, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

03/12/2020, 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/12/2020, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

02/12/2020, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

25/11/2020, 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900180 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/11/2020, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/11/2020, 11:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF

23/11/2020, 19:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/11/2020, 11:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/10/2020, 08:45

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -

26/10/2020, 13:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 59

26/06/2020, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

26/06/2020, 12:53

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

26/06/2020, 09:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - às apelações

16/06/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2020.

05/06/2020, 13:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2020

03/06/2020, 14:43

RETIRADO DE PAUTA - - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020

24/03/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 12/03/2020.

13/03/2020, 13:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/03/2020, 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2020

03/03/2020, 18:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/02/2020, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

14/02/2020, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

14/02/2020, 11:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867193 PETIÇÃO

14/02/2020, 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

14/02/2020, 10:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/02/2020, 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858858 PETIÇÃO

03/02/2020, 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855673 PETIÇÃO

03/02/2020, 10:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/12/2019, 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845386 PETIÇÃO

11/12/2019, 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019

11/12/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

28/11/2019, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/11/2019, 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

12/11/2019, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

12/11/2019, 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2019, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/05/2019, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

23/05/2019, 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4735798 SUBSTABELECIMENTO

23/05/2019, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

23/05/2019, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

23/05/2019, 10:51

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

22/05/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2019, 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

17/05/2019, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

17/05/2019, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4730680 PROCURAÇÃO

17/05/2019, 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/05/2019, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

16/05/2019, 11:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/05/2019, 17:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/05/2019, 13:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2019

03/05/2019, 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

19/03/2019, 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

15/03/2019, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

08/03/2019, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

08/03/2019, 15:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

08/02/2019, 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

30/11/2016, 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

29/11/2016, 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079058 SUBSTABELECIMENTO

22/11/2016, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

22/11/2016, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

22/11/2016, 16:03

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

21/11/2016, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

23/09/2016, 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

22/09/2016, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

21/09/2016, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

21/09/2016, 16:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

20/09/2016, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

29/08/2016, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

26/08/2016, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

26/08/2016, 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

26/08/2016, 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

25/08/2016, 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

24/08/2016, 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4003233 PARECER (DO MPF)

24/08/2016, 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/08/2016, 11:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/08/2016, 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

15/08/2016, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

15/08/2016, 17:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/08/2016, 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

12/08/2016, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

12/08/2016, 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3986068 PETIÇÃO

12/08/2016, 09:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/07/2016, 08:27

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2016. Teor do despacho : deferindo pedido de vistas

27/07/2016, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO DE-SÊ VISTA ÁS PARTES EM FACE DA PETIÇÃO DA SANEATINS

20/07/2016, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

20/07/2016, 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

13/07/2016, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

12/07/2016, 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA VISTA

12/07/2016, 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

12/07/2016, 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

05/07/2016, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

01/07/2016, 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919071 PETIÇÃO

01/07/2016, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

01/07/2016, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

01/07/2016, 16:23

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/07/2016, 11:22

PROCESSO REQUISITADO - DO DES. FED. NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

13/06/2016, 17:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/05/2016, 16:27

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

23/05/2016, 13:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/01/2016, 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

20/01/2016, 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

19/01/2016, 12:15

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/01/2016, 08:22

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2016. Teor do despacho : deferindo pedido de vista

08/01/2016, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - DEFERINDO PEDIDO DE VISTA

17/12/2015, 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

16/12/2015, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

11/12/2015, 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

10/12/2015, 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/12/2015, 15:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAULO SERGIO HILARIO VAZ - CARGA

03/12/2015, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA DEFERINDO O PEDIDO DE VISTA

02/12/2015, 19:39

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

02/12/2015, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

11/11/2015, 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

10/11/2015, 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768743 PROCURAÇÃO

10/11/2015, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMAJUNTAR PETIÇÃO

10/11/2015, 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

09/11/2015, 18:48

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/11/2015, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

06/07/2015, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

03/07/2015, 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

03/07/2015, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

03/07/2015, 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

03/07/2015, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

02/07/2015, 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672282 PARECER (DO MPF)

02/07/2015, 17:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

02/07/2015, 10:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/05/2015, 19:44

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

04/05/2015, 18:00

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 10:40

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 10:40

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 15:13