Execução Fiscal 0000844-70.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/1995

Valor da Causa

R$ 105.390,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREMAR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILSON GOMES CORREA

CPF

Reu

ODIL GARCEZ FILHO

CPF

Reu

DINAIR CHAGAS DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 633·CPF·Representa: Réu

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

OAB/AP 1051·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA SILVA LEITE

OAB/AP 999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:20

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:19

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de NILSON GOMES CORREA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de DINAIR CHAGAS DE SANTANA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de ODIL GARCEZ FILHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de PREMAR & CIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:33

Juntada de manifestação

22/08/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 11:28

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2023, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2023, 11:28

Todas as movimentações(407)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:20

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:19

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de NILSON GOMES CORREA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:14

Decorrido prazo de DINAIR CHAGAS DE SANTANA em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 11:28

Sentença Tipo B

•21/08/2023, 11:28

16/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de ODIL GARCEZ FILHO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de PREMAR & CIA LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:33

Juntada de manifestação

22/08/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 11:28

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2023, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 07:23

Juntada de manifestação

15/06/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 10:08

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 07:52

Juntada de manifestação

20/03/2023, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 09:58

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2023, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 14:23

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de NILSON GOMES CORREA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ODIL GARCEZ FILHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de DINAIR CHAGAS DE SANTANA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de PREMAR & CIA LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000844-70.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMAR & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINAIR CHAGAS DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000844-70.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMAR & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODIL GARCEZ FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000844-70.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMAR & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMAR & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 12:14

Juntada de volume

26/07/2021, 12:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/01/2021, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/01/2021, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/01/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN CIENTE DE DESPACHO

26/10/2016, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/10/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

05/07/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

20/04/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/04/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 426/428, manifeste-se a exequente acerca da ação de inventário em face do espólio de Odil Garcez Filho, bem como ao pronunciamento judicial quanto à incapacidade e interdição de Dinair Chagas de Santana. I.

18/11/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 198, do dia 20/10/2015, com validade de publicação no dia 21/10/2015

21/10/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

20/05/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

20/05/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) COM BASE NO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS F.346. CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ TRAMITA DESDE 1995 SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DOS DEVEDORES, PROMOVO A SUSPENSÃO DO FEITO, FICANDO DESDE LOGO DETERMINADO SEU ARQUIVAMENTO APÓS O TRANSCURSO DE 01 (UM) ANO SEM QUE SOBREVENHA NOVA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INTIMEM-SE.

30/03/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/01/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/01/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

16/12/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO APRESENTA MANIFESTAÇÃO

22/09/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/09/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nilson Gomes Corrêa

10/09/2014, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/08/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM ARRIMO NA CERTIFICAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE O INTIMANDO ENCONTRA-SE ENFERMO E SEM DISCERNIMENTO HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, DETERMINO QUE A FAZENDA NACIONAL DILIGENCIE JUNTO AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES COMPETENTES COM VISTAS A VERIFICAR A POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA JUDICIAL ACERCA DA INCAPACIDADE E CONSEQÜENTE INTERDIÇÃO DE DINAIR CHAGAS DE SANTANA PARA ALGUNS OU TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, BEM COMO QUANTO À NOMEAÇÃO DE CURADOR PARA TRATAR DE SEUS INTERESSES. CONCOMITANTEMENTE, INTIME-SE NILSON GOMES CORREA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO FORMULADO PELA EXEQÜENTE ÀS F.346.

21/08/2014, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - REQUER NOMEAÇÃO DE UM MEDICO PARA EXAMINAR O EXECUTADO

14/01/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

14/01/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/01/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/11/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fl. 363.

16/05/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2013, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/01/2013, 19:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com razão a exeqüente. É que o Código de Processo Civil é de aplicação subsidiária às Execuções Fiscais (art. 1º da Lei nº 6.830/80). No mesmo sentido, possível a aplicação do procedimento previsto para as citações às intimações (vide art. 370, do CPP). Assim, valendo-me do procedimento previsto no art. 218 e parágrafos, do CPC, e, dado que neste Estado não há representação judicial de incapazes ou de ausentes (art. 9º. Parágrafo Único, do CPC), oficie-se à Defensoria Pública da União para que designe Defensor Público Federal para atuar como Curador Especial da executada Dinair Chagas de Santana. Cumprida a determinação acima, intime-se o Defensor Público designado do inteiro teor da decisão de fl. 324 e do bloqueio realizado às fls. 327/329. Após, intime-se o executado Nilson Gomes Correa para se manifestar acerca do pedido formulado pela exeqüente às fls. 346.

07/01/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

20/01/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

20/01/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

21/11/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

21/09/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fl. 339. Intime-se.

30/08/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/05/2011, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - PENHORA ON LINE

04/05/2011, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - executada

14/04/2011, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a executada da penhora on line.

14/04/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONA)

05/10/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/09/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO DO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 12/7/2010

27/08/2010, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 9/7/2010

09/07/2010, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/04/2010, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/02/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 16/12/2009 - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

13/01/2010, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/11/2009

06/11/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/08/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

01/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente nos valores bloqueados às fls. (...), conforme se depreende de sua manifestação (fl. ...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

09/06/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/03/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/02/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACNJUD - PARCIAL

14/01/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

16/12/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/11/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/08/2008, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) REC. DA PFN

23/07/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

23/07/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 23:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que, à exceção de Odil Garcez Filho cujo falecimento foi noticiado às fls. 153 e 181/183, todos os demais executados foram devidamente citados (fls. 14, 187 e 247). Assim, esclareça a exeqüente o motivo pelo qual a petição de fl. 273 não abarcou a executada Premar e Cia Ltda e a co-responsável Dinair Chagas de Santana. Na mesma oportunidade, deve a exeqüente cumprir a parte final do item 4 do despacho de fl. 272. Intime-se.

09/06/2008, 23:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

04/03/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

09/01/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO PARÁGRAFO QUINTO DO DESPACHO DE FL. 261.

18/10/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2007, 20:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/05/2007, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

13/03/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE A REQTE INDIQUE BENS.... TORNO SEM EFEITO A PENHORA...

27/10/2006, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

13/07/2006, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

06/06/2006, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A INTIMACAO DA EXEQUENTE PARA QUE EM 5 DIAS DIZER SE DESEJA REVER O PEDIDO DE DESISTENCIA E EXERCER SEU DIREITO DE ADJUDICAR. EM CASO NEGATIVO ESTE JUIZO TORNARA SEM EFEITO A PENHORA. APOS, VOLTEM-ME CLS PARA APRECIACAO PEDIDO FL. 251/2

14/03/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA PFN

17/01/2006, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/11/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2005, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2005, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/07/2005, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA EXECUTADA

22/07/2005, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

13/07/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 234-235, DEVENDO A SECVA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 233 EM TODOS OS SEUS TERMOS

18/03/2005, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2004, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/ PFN

06/10/2004, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 09:43

ADJUDICACAO DEFERIDA

20/08/2004, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO EXEQÜENTE (FL. 232). EXPEÇA-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO A FL. 135. DECORRIDO O PRAZO P/ EMBARGOS, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CARTA. INTIME-SE.

29/07/2004, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

23/06/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2004, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ SOBRE A FACULDADE DE ADJUDICAR

09/06/2004, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2004, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA INFORMAÇÃO DA LEILOEIRA.

20/05/2004, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2004, 16:40

REMETIDOS CONTADORIA

12/05/2004, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAÇÃO DO EDITAL E VEICULAÇÃO PELA RADIO DIFUSORA

03/05/2004, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO A EXEQUENTE

22/04/2004, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2004, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO DESP. E CERTIDAO REDESIGNANDO HASTA, C/CIRC. EM 18.03.2004

24/03/2004, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA PFN, LEILOEIRA E PARTE

23/03/2004, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/03/2004, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2004, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2004, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNE-SE HASTA PUBLICA PARA 14 E 28/05/2004. MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO, REQURENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

05/03/2004, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO E CERTIDAO DE LEILAO, PUBLICADO NO D.O.E DO DIA 01.03.2004

02/03/2004, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFÍCIO NR. 19/PFN/AP.

01/03/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2004, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2004, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/02/2004, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DO LEILAO

18/02/2004, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. LEILÇAO P/PARTES E LEILOEIRA

16/02/2004, 09:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

09/02/2004, 15:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

20/10/2003, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECVA LEILAO...

09/10/2003, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

07/08/2003, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

07/08/2003, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

23/06/2003, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2003, 12:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2003, 07:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2003, 14:59

REMETIDOS CONTADORIA

06/03/2003, 08:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/01/2003, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO citacao de dinair chagas

13/11/2002, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2002, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2002, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2a.) EDITAL DE LEILAO DIAS 12/04/02 E 26/04/02

01/04/2002, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DIA OFICIAL

01/04/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

22/03/2002, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EDITAL DE LEILÃO E COMUNICADO

22/03/2002, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO (P/NOVA DILIGENCIA)

06/03/2002, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 133, P/CERTIFICAR O ESTADO CIVIL DO CO-RESP.

06/03/2002, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2002, 14:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

01/03/2002, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/03/2002, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DE LEILAO

20/02/2002, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2002, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2002, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/01/2002, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2001, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2001, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2001, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNAR LEILAO.INTIMAR AS PARTES E LEILOEIRA. EXPEDIR EDITAL. A SECOT

22/11/2001, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2001, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2001, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

20/08/2001, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

16/08/2001, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

10/07/2001, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 134/136.

03/07/2001, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

02/07/2001, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2001, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2001, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

23/04/2001, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/04/2001, 09:14

REMETIDOS CONTADORIA - .

18/04/2001, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2001, 17:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/03/2001, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2001, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2001, 17:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/02/2001, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA

09/01/2001, 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSIVO

22/11/2000, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE POLO PASSIVO O CO-RESP. EXPEDIR MANDADO

21/11/2000, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

24/10/2000, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2000, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO REUNIAO.INDEFIRO PEDIDO FL.56, A PENHORA FOI TORNADA SEM EFEITO

18/09/2000, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2000, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

02/08/2000, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

20/07/2000, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2000, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/RESP. OFICIO

06/04/2000, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2000, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2000, 08:37

OFICIO EXPEDIDO - (2a.)

28/02/2000, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR AO TRE

11/02/2000, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2000, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

01/02/2000, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO...

30/11/1999, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1999, 08:05

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

24/11/1999, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND CIT PEN E AVALIACAO

16/11/1999, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

11/11/1999, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/1999, 07:36

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/1999, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/1999, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/1999, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1999, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO...

24/09/1999, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1999, 09:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/09/1999, 09:03

REMETIDOS CONTADORIA

16/09/1999, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CI PEN AVAL

06/09/1999, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/1999, 14:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/09/1999, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO NOME CO-RESPONSAVEL...

31/08/1999, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/1999, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/1999, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORNECA A EXEQUENTE O ENDERECO ONDE POSSA SER CITADA A EXECUTADA E SEU CO-RESP.

14/07/1999, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/1999, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/1999, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. CUMPRIR O DETERNMINADO DESP. F.26

26/05/1999, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1999, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/1999, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

03/05/1999, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FL 17/19...

30/04/1999, 22:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1999, 08:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/04/1999, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/1999, 08:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 007

06/05/1996, 16:57

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/1996, 18:00

AGUARDANDO - ARQUIVO PROVISORIO

04/03/1996, 13:36

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

04/03/1996, 13:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

01/03/1996, 15:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

01/03/1996, 15:41

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

29/02/1996, 17:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

29/02/1996, 17:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

27/02/1996, 17:48

DESPACHO - MARCUS VINICIUS

27/02/1996, 17:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

27/02/1996, 17:42

CONCLUSO COM PETICAO

27/02/1996, 12:23

AGUARDANDO PRAZO - ATE 22/02/96

14/02/1996, 17:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

14/02/1996, 17:21

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

14/02/1996, 14:36

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

13/02/1996, 17:56

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

12/02/1996, 14:36

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

07/02/1996, 12:16

DESPACHO - JUIZ

07/02/1996, 12:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

07/02/1996, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/1996, 12:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

26/01/1996, 15:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZ

26/01/1996, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1996, 15:00

DESPACHO - DR. ROLLO

17/01/1996, 15:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

17/01/1996, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/1996, 12:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE P. E AVALIACAO

15/12/1995, 17:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

15/12/1995, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1995, 15:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS E AUTO DE PENHORA E AVALIACAO

15/12/1995, 15:57

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

12/12/1995, 15:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

12/12/1995, 13:35

DECURSO DE PRAZO

12/12/1995, 13:34

AGUARDANDO PRAZO - 11/12/95

07/12/1995, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

07/12/1995, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

07/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

07/12/1995, 17:11

AGUARDANDO PRAZO - ATE 11/12/95

06/12/1995, 14:12

AGUARDANDO PRAZO - 04/12/95

14/11/1995, 13:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

14/11/1995, 13:54

AGUARDANDO PRAZO - 04-12-95

03/11/1995, 15:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

03/11/1995, 15:40

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

26/10/1995, 18:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OF. 470/95

26/10/1995, 18:34

AGUARDANDO - AR

13/10/1995, 17:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

13/10/1995, 17:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

11/10/1995, 16:39

DESPACHO

11/10/1995, 16:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/10/1995, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/1995, 14:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

10/10/1995, 14:45

AGUARDANDO - AR

09/10/1995, 13:26

AGUARDANDO - AR

25/09/1995, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

22/09/1995, 16:31

AGUARDANDO - ATA

22/09/1995, 16:30

DESPACHO

22/09/1995, 16:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

22/09/1995, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1995, 18:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/09/1995, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/1995, 18:07

Despacho

•13/06/2023, 10:08

Despacho

•13/06/2023, 10:08

Despacho

•17/03/2023, 09:58

Despacho

•17/03/2023, 09:58