Execução Fiscal 0000053-50.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2004

Valor da Causa

R$ 11.793,32

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VICTOR HUGO DA SILVA AMARAL

CPF

Reu

NETO E AMARAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DA SILVA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PEREIRA MENDONCA MACHADO DE ALKMIM

CPF·Representa: Réu

LARISSA ABDALLA PEREIRA MENDONCA DE ALKMIM

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA

OAB/GO 47908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2024, 14:19

Juntada de manifestação

12/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2024, 13:52

Juntada de documentos diversos

28/04/2024, 13:51

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

25/04/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA AMARAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Juntada de manifestação

27/02/2023, 15:46

Juntada de Certidão

15/02/2023, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 18:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2023, 18:28

Todas as movimentações(139)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/10/2024, 14:19

Juntada de manifestação

12/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2024, 13:52

Juntada de documentos diversos

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 16:05

Decisão

•15/02/2023, 18:28

28/04/2024, 13:51

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

25/04/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 16:05

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA AMARAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:13

Juntada de manifestação

27/02/2023, 15:46

Juntada de Certidão

15/02/2023, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 18:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:33

Juntada de impugnação

25/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA AMARAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:28

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA AMARAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de NETO E AMARAL LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000053-50.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICTOR HUGO DA SILVA AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETO E AMARAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000053-50.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICTOR HUGO DA SILVA AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICTOR HUGO DA SILVA AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 12:26

Juntada de volume

26/07/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2021, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA 83E, N. 125, SETOR SUL, GOIANIA/GO. PRAZO 10 DIAS.

09/02/2021, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 15:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/05/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO PAULO SERGIO.

15/04/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/01/2019, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY GOMES

03/03/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 12:51

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY GOMES

02/09/2016, 08:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/09/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 17:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/08/2016, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/11/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA 11, N. 250, CENTRO, GOIANIA/GO. RETIRADOS PELO AUTORIZADO SILNEY GOMES/WALTER CARNEIRO

15/10/2014, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/05/2010, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS CEF

30/01/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/01/2009, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 11:42

CARGA: RETIRADOS CEF

03/10/2008, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/09/2008, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2008, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 17:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/05/2008, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

01/04/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/03/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2008, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 14:12

CARGA: RETIRADOS CEF

11/01/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/12/2007, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS CEF

22/06/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/06/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2007, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2007, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2006, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 11:09

CARGA: RETIRADOS CEF

29/09/2006, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/09/2006, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 07:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2006, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 15:07

CARGA: RETIRADOS CEF

24/03/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/03/2006, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2006, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2006, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2005, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2005, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2005, 09:18

CARGA: RETIRADOS CEF

24/06/2005, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/06/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2005, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2005, 13:54

CARGA: RETIRADOS CEF

21/01/2005, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/01/2005, 15:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2004, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/10/2004, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2004, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 16:13

CARGA: RETIRADOS CEF

11/06/2004, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/05/2004, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2004, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/05/2004, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2004, 13:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2004, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2004, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2004, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2004, 16:07