Tutela Cautelar Antecedente 0021718-68.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2003

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ELEVADORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CEZAR DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:11

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ELEVADORES DO BRASIL LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:39

Juntada de Certidão

26/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 18:53

Juntada de ofício

12/01/2024, 19:35

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:12

Juntada de extrato bancário

28/11/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de ELEVADORES DO BRASIL LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:34

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:11

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:39

Decorrido prazo de ELEVADORES DO BRASIL LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:39

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2024, 18:53

Ato ordinatório

•26/02/2024, 18:53

26/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 18:53

Juntada de ofício

12/01/2024, 19:35

Juntada de certidão

14/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:12

Juntada de extrato bancário

28/11/2023, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão

27/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de ELEVADORES DO BRASIL LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:34

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:06

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 14:01

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:01

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:14

Juntada de e-mail

22/03/2023, 11:14

Juntada de e-mail

16/01/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 15:01

Outras Decisões

07/10/2022, 15:01

Conclusos para decisão

19/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de ELEVADORES DO BRASIL LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 17:23

Juntada de Certidão

06/05/2022, 17:23

Outras Decisões

06/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de ELEVADORES DO BRASIL LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 17:49

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:46

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de ELEVADORES DO BRASIL LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:35

Decorrido prazo de ELEVADORES DO BRASIL LTDA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021718-68.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: ELEVADORES DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEVADORES DO BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 08:38

Juntada de volume

26/07/2021, 08:38

Juntada de volume

26/07/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 10:45

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº054/2013.

25/07/2013, 18:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/07/2013, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2013, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2013, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 18:30

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2013, 18:23

RECEBIDOS DO TRF

05/03/2013, 18:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 036/2006

11/09/2006, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/08/2006, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

25/08/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/05/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 24/05/2006

24/05/2006, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

25/04/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2006, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2006, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2006, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - a 1

18/10/2005, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2005, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2005, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM/PROV/2/SALA/LORENE/B2/TITI

26/09/2005, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 21 E 3

12/09/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2005, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2005, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIA 24/08/2005 - ARMARIO 18 - C2

24/08/2005, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ARM.MARILENE C2

09/08/2005, 12:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA 324

05/08/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2004, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2 SUB

07/11/2003, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA B

03/11/2003, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2003, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2003, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A3 SUB

23/10/2003, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA C

22/10/2003, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 07/10/2003 ( GAV H 3 )

07/10/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV H 1

30/09/2003, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PILHA 06 EM CIMA

09/09/2003, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C

18/08/2003, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - A3

05/08/2003, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

04/08/2003, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D3

01/08/2003, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

29/07/2003, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2003, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2003, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A-2

04/07/2003, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A 1

01/07/2003, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2003, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

30/06/2003, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2003, 15:18

INICIAL AUTUADA

30/06/2003, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2003, 16:40

Decisão

•27/11/2023, 17:30

Decisão

•06/07/2023, 14:01

Decisão

•06/07/2023, 14:01

Decisão

•07/10/2022, 15:01

Decisão

•06/05/2022, 17:23