Execução Fiscal 0007647-34.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 37.087,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NADJA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:10

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de NADJA DOS SANTOS MONTEIRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007647-34.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NADJA DOS SANTOS MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NADJA DOS SANTOS MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 12:35

Todas as movimentações(58)

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:10

Juntada de Certidão

17/01/2022, 10:41

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 16:48

Despacho

•29/06/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de NADJA DOS SANTOS MONTEIRO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007647-34.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NADJA DOS SANTOS MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NADJA DOS SANTOS MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 12:35

Juntada de volume

18/06/2021, 04:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/03/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 63 PUBLICADO EM 28/2/2019.

01/03/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2019, 09:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/02/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 55. 2 - CUMPRA-SE O ITEM 18 DO DESPACHO DE FLS. 24-25. 3 - INTIME-SE.

21/02/2019, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/11/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

12/11/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

27/07/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE NADJA DOS SANTOS MONTEIRO.

21/06/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR NADJA DOS SANTOS MONTEIRO

11/05/2018, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS.

09/05/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVANDO QUE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 37-38 TEM PODERES PARA REPRESENTÁ-LA EM JUÍZO. 2 - REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 37-38. 3 - INTIME-SE.

09/05/2018, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

03/05/2018, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇAO DO EXECUTADO. APOS, CONCLUSOS.

27/04/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADOS

26/04/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O ADVOGADO DO REU

21/06/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/04/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Designe a Secretaria data para realização dos leilões do bem penhorado à fl. 28. 2 - Servirá como Leiloeiro Público a Sra. Jaciara de Souza Coutinho Ferreira. Fixo sua comissão em 3% (três por cento). 3 - Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 886 do NCPC, c/c § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se os termos da Portaria no 79, de 3/2/2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 4 - Intimem-se, pessoalmente, as partes e o Leiloeiro

04/04/2017, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/12/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE NADJA DOS SANTOS MONTEIRO.

10/11/2016, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

23/09/2016, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 11:40

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 12:53

Ato ordinatório

•17/01/2022, 10:41