Execução Fiscal 0006953-43.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.544,91

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:06

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:49

Expedição de Intimação.

04/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:20

Decorrido prazo de COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 15:03

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

13/05/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:06

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 08:57

Despacho

•01/07/2024, 09:42

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:49

Expedição de Intimação.

04/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:20

Decorrido prazo de COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006953-43.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006953-43.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA COSTA COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 12:34

Juntada de volume

26/07/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DIGITALIZADOS DA PSF EM 01/12/20

01/12/2020, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2020, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2020, 12:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2019, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2019, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2019, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

10/01/2019, 10:29

INICIAL AUTUADA

10/01/2019, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 15:46

Despacho

•03/11/2023, 11:28

Despacho

•10/07/2023, 16:47

Ato ordinatório

•28/03/2023, 10:34

Ato ordinatório

•28/03/2023, 10:34

Decisão

•25/09/2022, 18:55

Ato ordinatório

•07/03/2022, 16:06