Execução Fiscal 0004932-74.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 22.507,36
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:13
Arquivado Provisoramente
12/09/2023, 13:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA
CPF
658.***.***-53
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Reu
CEPER-COLEGIO EVANGELICO PEROLA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/09/2023, 13:17
Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 02:23
Decorrido prazo de CEPER-COLEGIO EVANGELICO PEROLA LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 02:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/08/2022, 12:46
Juntada de manifestação
16/08/2022, 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
13/08/2022, 02:41
Publicado Despacho em 12/08/2022.
13/08/2022, 02:41
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022, 17:42
Juntada de Certidão
10/08/2022, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 17:42
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 20:13
Arquivado Provisoramente
12/09/2023, 13:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/09/2023, 13:17
Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 02:23
Decorrido prazo de CEPER-COLEGIO EVANGELICO PEROLA LTDA - ME em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 02:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/08/2022, 12:46
Juntada de manifestação
16/08/2022, 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
13/08/2022, 02:41
Publicado Despacho em 12/08/2022.
13/08/2022, 02:41
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022, 17:42
Juntada de Certidão
10/08/2022, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022, 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2022, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 17:42
Conclusos para despacho
10/08/2022, 11:05
Juntada de manifestação
06/05/2022, 18:44
Juntada de Certidão
03/05/2022, 13:40
Ato ordinatório praticado
03/05/2022, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 13:40
Juntada de certidão de decurso de prazo
03/05/2022, 13:38
Juntada de certidão
03/05/2022, 13:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:52
Decorrido prazo de CEPER-COLEGIO EVANGELICO PEROLA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 11:27
Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 11:26
Juntada de certidão
08/02/2022, 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022, 13:42
Juntada de manifestação
01/02/2022, 12:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022, 14:00
Publicado Despacho em 31/01/2022.
31/01/2022, 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
29/01/2022, 19:55
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 13:04
Juntada de Certidão
27/01/2022, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022, 13:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2022, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 13:04
Conclusos para despacho
24/01/2022, 13:03
Juntada de manifestação
12/01/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022, 13:40
Juntada de ato ordinatório
10/01/2022, 13:39
Juntada de certidão
10/01/2022, 13:38
Juntada de certidão
19/11/2021, 10:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021, 14:39
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 15:58
Conclusos para despacho
23/06/2021, 14:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:12
Decorrido prazo de CEPER-COLEGIO EVANGELICO PEROLA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:19
Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 14:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 14:49
Juntada de manifestação
13/01/2021, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004932-74.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEPER-COLEGIO EVANGELICO PEROLA LTDA - ME PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004932-74.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEPER-COLEGIO EVANGELICO PEROLA LTDA - ME PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004932-74.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEPER-COLEGIO EVANGELICO PEROLA LTDA - ME PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004932-74.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEPER-COLEGIO EVANGELICO PEROLA LTDA - ME PATRICIA ALVES DE MELO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 10:06
Juntada de certidão de processo migrado
08/01/2021, 10:03
Juntada de certidão
08/01/2021, 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 18:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/10/2020, 09:14
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/10/2020, 08:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2020, 08:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2020, 11:44
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/02/2020, 08:54
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
03/02/2020, 08:54
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/10/2019, 16:41
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
14/10/2019, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2019, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2019, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/08/2019, 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2019, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2019, 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019, 15:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ROBERTO
01/07/2019, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2019, 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2019, 13:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/06/2019, 13:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/06/2019, 12:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2019, 14:35
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
05/02/2019, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2019, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2019, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2018, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018, 16:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
19/11/2018, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2018, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2018, 16:37
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
14/11/2018, 16:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2018, 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2018, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2018, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2018, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
10/09/2018, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2018, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2018, 14:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/09/2018, 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 354/2018 - ALGO
03/09/2018, 14:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
12/06/2018, 18:37
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
12/06/2018, 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2018, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2018, 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2018, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
19/02/2018, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2018, 14:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/01/2018, 14:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/01/2018, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2018, 14:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2017, 14:16
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/05/2017, 18:11
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/03/2017, 13:06
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/03/2017, 13:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/11/2016, 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2016, 15:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2016, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016, 13:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/10/2016, 14:47
INICIAL AUTUADA
27/10/2016, 14:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUAÇÃO AO PEDIDO
06/10/2016, 19:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/09/2016, 10:24
Documentos
Despacho
•
10/08/2022, 17:42
Ato ordinatório
•
03/05/2022, 13:40
Despacho
•
27/01/2022, 13:04
Ato ordinatório
•
10/01/2022, 13:39
Despacho
•
23/06/2021, 15:58