Execução Fiscal 0017202-79.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.747.214,95

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO

OAB/AM 760·CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO

OAB/AM 772·Representa: Réu

Partes do Processo(90)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS SILVEIRA FRANCO JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO PAPPA

CPF

Reu

CELIA RITA SILVEIRA FRANCO

CPF

Reu

CLEONICE APARECIDA SILVEIRA FRANCO

CPF

Reu

JOSE SERAFIM ALVES

CPF

Reu

JOANA DEONE DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA .

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 14:12

Juntada de Certidão

11/02/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:42

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:38

Juntada de manifestação

27/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 17:05

Juntada de certidão

11/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de FERNANDO PAPPA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de JOANA DEONE DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Todas as movimentações(204)

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 14:12

Juntada de Certidão

11/02/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 14:12

Decisão

•11/02/2025, 14:12

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legal

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Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:42

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:38

Juntada de manifestação

27/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 17:05

Juntada de certidão

11/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de FERNANDO PAPPA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de JOANA DEONE DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:22

Decorrido prazo de FRANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA . em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de CARLOS SILVEIRA FRANCO JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA SILVEIRA FRANCO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de CELIA RITA SILVEIRA FRANCO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM ALVES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOANA DEONE DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de FERNANDO PAPPA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM ALVES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DEONE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DEONE DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SERAFIM ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SERAFIM ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEONICE APARECIDA SILVEIRA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA RITA SILVEIRA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO PAPPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS SILVEIRA FRANCO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017202-79.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 12:52

Juntada de volume

26/07/2021, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/12/2020, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2020, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2020, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2020, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2020, 09:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2020, 11:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDO

16/12/2019, 12:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIAS

02/06/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO

27/04/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/09/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/12/2015

03/12/2015, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2015, 12:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/11/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA COPIA

18/09/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 09/03/2015 PELO CORRESPONSÁVEL

01/07/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/02/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

09/02/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2014, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 13:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/06/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS 21/02/2013

20/02/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/05/2011, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2011, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2011, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR OS CO-RESPONSÁVEIS

07/04/2009, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DE Nº. 41/2009 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP A FIM DE CITAR O CO-RESPONSÁVEL

07/04/2009, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 64.

19/06/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO -SP

03/04/2008, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2008, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS INSS

18/01/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/01/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 18:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO CUMPRIDO, REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA 482/07, DE 28/09/07, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP.

12/11/2007, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 001/2007, JUNTADA AOS AUTOS.

23/10/2007, 16:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO CUMPRIDO, REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA 001/2007, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP.

18/10/2007, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP A SER ENVIADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP

28/09/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 17:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG DEVOLUCAO DE CP

11/04/2007, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2007, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/02/2007, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2007, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/01/2007, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2007, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2007, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2007, 09:10

CITACAO: ORDENADA

09/01/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2007, 13:03

INICIAL AUTUADA

08/01/2007, 13:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICACAO

18/12/2006, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2006, 16:37

Ato ordinatório

•30/10/2023, 10:38