Execução Fiscal 0000822-52.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.378,79

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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MULTI COMERCIO EXPORTACAO & REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2025, 15:46

Juntada de Informação

10/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de MULTI COMERCIO EXPORTACAO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:51

Publicado Ato ordinatório em 17/12/2024.

17/12/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 08:02

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:36

Juntada de apelação

02/12/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 16:45

Juntada de Certidão

05/10/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 16:45

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2025, 15:46

Juntada de Informação

10/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de MULTI COMERCIO EXPORTACAO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:51

Publicado Ato ordinatório em 17/12/2024.

17/12/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Documentos

Ato ordinatório

•13/12/2024, 10:35

Documento Comprobatório

•02/12/2024, 14:29

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legal

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17/12/2024, 08:02

Juntada de Certidão

13/12/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:36

Juntada de apelação

02/12/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 16:45

Juntada de Certidão

05/10/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/10/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 12:37

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:42

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:01

Juntada de manifestação

12/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:26

Juntada de informação de prevenção negativa

15/02/2024, 11:56

Recebidos os autos

15/02/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 10:55

Juntada de Informação

28/03/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de MULTI COMERCIO EXPORTACAO & REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:39

Juntada de apelação

16/08/2021, 09:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000822-52.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA e outros POLO PASSIVO: MULTI COMERCIO EXPORTACAO & REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTI COMERCIO EXPORTACAO & REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 12:50

Juntada de volume

26/07/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 16:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

26/03/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2020, 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 14:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO CONSELHO EXEQUENTE

26/04/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2018, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2018, 18:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 19:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 02 VARA

18/06/2018, 19:09

INICIAL AUTUADA

18/06/2018, 19:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2018, 15:29

Sentença Tipo C

•05/10/2024, 16:45

Despacho

•05/08/2024, 15:42

Acórdão

•10/11/2023, 15:15

Decisão

•13/01/2022, 15:00