Execução Fiscal 0022126-59.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.703,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELIO JOSE COVRE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:20

Juntada de informações prestadas

01/09/2025, 10:54

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 16:09

Juntada de manifestação

27/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 12:38

Juntada de pedido de extinção do processo

25/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de CELIO JOSE COVRE em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:20

Juntada de informações prestadas

01/09/2025, 10:54

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2025, 16:09

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 14:21

Despacho

•11/03/2022, 15:51

27/06/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 12:38

Juntada de pedido de extinção do processo

25/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Decorrido prazo de CELIO JOSE COVRE em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de CELIO JOSE COVRE em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022126-59.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIO JOSE COVRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO JOSE COVRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/07/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2019, 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 16:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

31/03/2011, 16:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDAR SEGUNDO LEILAO

18/03/2011, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

18/03/2011, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/03/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - CARGA VIRTUAL

24/02/2011, 17:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

24/11/2010, 19:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

24/11/2010, 19:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - mandado de reavaliação e intimação de leilao

10/08/2010, 13:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

10/08/2010, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 13:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/07/2010, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2009, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 18:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2007, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

25/07/2007, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/05/2007, 18:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/05/2007, 12:08

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2007, 11:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

18/12/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA

10/11/2006, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - NA MESA 06

04/07/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2005, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2005, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2005, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO - ABR/2005

11/03/2005, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

26/08/2004, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/08/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2003, 13:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/07/2003, 18:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2003, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 18:45

INICIAL AUTUADA

02/07/2003, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2003, 16:12

Despacho

•20/11/2019, 11:44

Ato ordinatório

•04/07/2019, 17:52

Certidão

•12/02/2019, 13:39

Decisão

•12/02/2019, 13:39

Despacho

•25/10/2017, 11:42

Certidão

•22/05/2014, 14:47

Decisão

•22/05/2014, 14:46

Certidão

•29/04/2014, 11:36

Certidão

•11/07/2011, 13:08

Decisão

•11/07/2011, 13:01

Certidão

•06/07/2011, 18:35

Ato ordinatório

•04/04/2011, 16:19

Despacho

•13/07/2010, 09:51

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 14:21

Despacho

•11/03/2022, 15:51

Despacho

•20/11/2019, 11:44

Ato ordinatório

•04/07/2019, 17:52

Certidão

•12/02/2019, 13:39

Decisão

•12/02/2019, 13:39

Despacho

•25/10/2017, 11:42

Certidão

•22/05/2014, 14:47

Decisão

•22/05/2014, 14:46

Certidão

•29/04/2014, 11:36

Certidão

•11/07/2011, 13:08

Decisão

•11/07/2011, 13:01

Certidão

•06/07/2011, 18:35

Ato ordinatório

•04/04/2011, 16:19

Despacho

•13/07/2010, 09:51

Despacho

•08/07/2010, 00:26

Despacho

•19/09/2008, 18:16

Despacho

•19/09/2008, 18:16

Despacho

•19/09/2008, 18:15

Despacho

•19/09/2008, 18:15

Despacho

•19/09/2008, 18:15

Despacho

•19/09/2008, 18:14