Execução Fiscal 0010236-84.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2007

Valor da Causa

R$ 3.435.470,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR- PLANALTO

Terceiro

IESPLAN

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSMELINDA ALVES VIEIRA POERSCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DE QUEIROZ LELES

OAB/DF 36081·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ROCHA SANTOS

OAB/DF 29140·CPF·Representa: Réu

THEOPISTO ABATH NETO

OAB/DF 12171·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MARQUES NEME

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSMELINDA ALVES VIEIRA POERSCH em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2026, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 17:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/12/2025, 12:06

Mandado devolvido para redistribuição

21/12/2025, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/12/2025, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/12/2025, 12:05

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:17

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de JOSMELINDA ALVES VIEIRA POERSCH em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/02/2026, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2026, 17:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

•06/05/2025, 14:54

21/12/2025, 12:06

Mandado devolvido para redistribuição

21/12/2025, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/12/2025, 12:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/12/2025, 12:05

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:17

Juntada de manifestação

12/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:54

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

05/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de JOSMELINDA ALVES VIEIRA POERSCH em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:25

Juntada de manifestação

01/03/2024, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 12:42

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/02/2024, 12:42

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:24

Juntada de manifestação

28/02/2024, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 12:51

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 12:50

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão

28/11/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 09:17

Juntada de exceção de pré-executividade

13/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOSMELINDA ALVES VIEIRA POERSCH em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Juntada de Certidão

21/08/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:12

Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:00

Conclusos para decisão

26/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:29

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:39

Decorrido prazo de JOSMELINDA ALVES VIEIRA POERSCH em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:18

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

19/05/2022, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 10:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/05/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

22/03/2022, 07:02

Juntada de manifestação

24/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:26

Juntada de manifestação

10/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 09:53

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:49

Decorrido prazo de JOSMELINDA ALVES VIEIRA POERSCH em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:11

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010236-84.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOSMELINDA ALVES VIEIRA POERSCH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2021, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2021, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2020, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2012, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

20/08/2012, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2012, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/07/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2011, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

26/01/2011, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - resposta bacen

04/11/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen deferido

04/11/2010, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2010, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

31/08/2010, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 11:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2008, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2008, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2008, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

18/06/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

19/12/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2007, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2007, 12:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 17:39

INICIAL AUTUADA

08/05/2007, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 18:39

Despacho

•13/08/2024, 18:12

Decisão

•28/02/2024, 12:42

Decisão

•28/02/2024, 12:42

Decisão

•23/02/2024, 12:50

Decisão

•23/02/2024, 12:50

Ato ordinatório

•28/11/2023, 09:17

Decisão

•21/08/2023, 11:12

Decisão

•21/08/2023, 11:12

Ato ordinatório

•13/06/2022, 14:29

Despacho

•23/03/2022, 17:25

Despacho

•17/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

•07/12/2021, 09:53

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Todos os documentos(37)

Despacho

•19/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

•06/05/2025, 14:54

Despacho

•13/08/2024, 18:12

Decisão

•28/02/2024, 12:42

Decisão

•28/02/2024, 12:42

Decisão

•23/02/2024, 12:50

Decisão

•23/02/2024, 12:50

Ato ordinatório

•28/11/2023, 09:17

Decisão

•21/08/2023, 11:12

Decisão

•21/08/2023, 11:12

Ato ordinatório

•13/06/2022, 14:29

Despacho

•23/03/2022, 17:25

Despacho

•17/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

•07/12/2021, 09:53

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:00

Despacho

•05/10/2017, 15:03

Despacho

•02/08/2017, 14:50

Ato ordinatório

•03/06/2016, 18:13

Ato ordinatório

•08/06/2015, 14:51

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:42

Despacho

•13/06/2012, 13:54

Despacho

•04/10/2011, 15:07

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:06

Ato ordinatório

•21/07/2011, 00:20

Despacho

•04/04/2011, 14:13

Ato ordinatório

•18/02/2011, 13:09

Ato ordinatório

•04/02/2011, 18:24

Despacho

•03/11/2010, 17:35

Certidão

•14/10/2010, 15:25

Ato ordinatório

•19/08/2010, 11:24

Despacho

•23/04/2010, 13:17

Decisão

•23/04/2010, 13:17

Despacho

•23/04/2010, 13:17

Despacho

•23/04/2010, 13:17

Despacho

•23/04/2010, 13:17