Execução Fiscal 0004537-95.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 45.414,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DOMINGOS & CUSTODIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 08:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 20:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 20:48

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DOMINGOS & CUSTODIOS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:14

Todas as movimentações(79)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 08:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 20:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 20:48

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/10/2024, 18:43

OUTROS

•06/04/2021, 12:14

28/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/04/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DOMINGOS & CUSTODIOS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2021, 20:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004537-95.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DOMINGOS & CUSTODIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DOMINGOS & CUSTODIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004537-95.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DOMINGOS & CUSTODIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DOMINGOS & CUSTODIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 16:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/11/2018, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2016, 21:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 21:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 20:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 20:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 07:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA URGENTE

03/06/2016, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 15:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2016, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 10:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 10:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2015, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2015, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 18:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2015, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2015, 16:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2015, 14:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2015, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 15:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/01/2015, 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2015, 11:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2015, 15:05