Execução Fiscal 0000241-52.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 116.058,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

VIRU OSCAR FRIEDRICH

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 21:35

Juntada de manifestação

21/04/2022, 20:22

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:04

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 17:04

Juntada de documentos diversos

20/05/2021, 17:02

Decorrido prazo de VIRU OSCAR FRIEDRICH em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:20

Todas as movimentações(45)

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 21:35

Juntada de manifestação

21/04/2022, 20:22

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:57

Despacho

•11/04/2025, 16:13

17/01/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:04

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 17:04

Juntada de documentos diversos

20/05/2021, 17:02

Decorrido prazo de VIRU OSCAR FRIEDRICH em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:20

Juntada de carta

10/02/2021, 14:44

Desentranhado o documento

10/02/2021, 14:31

Desentranhado o documento

10/02/2021, 14:31

Juntada de mandado

10/02/2021, 14:28

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-52.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: VIRU OSCAR FRIEDRICH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRU OSCAR FRIEDRICH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-52.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: VIRU OSCAR FRIEDRICH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRU OSCAR FRIEDRICH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 12:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

11/01/2021, 09:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO -SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CP

22/09/2020, 10:04

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL RECEBIDO - DIVERSOS

31/07/2020, 12:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2020, 12:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

30/06/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI

30/03/2020, 11:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CADASTRO E PROTOCOLO NO PROJUDI

21/01/2020, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 792

04/11/2019, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

18/09/2019, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

23/07/2019, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2019, 16:24

Decisão

•01/04/2025, 13:13

Decisão

•04/12/2024, 21:08

Decisão

•11/07/2024, 10:43

Decisão

•12/03/2024, 19:50

Despacho

•06/02/2024, 13:46

Decisão

•14/03/2023, 16:25

Decisão

•14/03/2023, 16:25

Despacho

•15/10/2021, 17:33

Ato ordinatório

•20/05/2021, 17:04