Cumprimento de sentença 0013745-85.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS FRAGA NETO

CPF

Autor

CAMILO DE LELIS FRAGA

CPF

Autor

GENIFER FELOMENA FRAGA

CPF

Autor

JOSE LUIZ ROSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PROCOPIO RAMOS

OAB/MG 52897·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO DE ASSIS

OAB/MG 39666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MANOEL MESSIAS FRAGA NETO

CPF

Autor

CAMILO DE LELIS FRAGA

CPF

Autor

GENIFER FELOMENA FRAGA

CPF

Autor

JOSE LUIZ ROSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 17:21

Juntada de manifestação

07/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 09:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:14

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:09

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:43

Juntada de manifestação

24/09/2021, 15:49

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 18:37

Juntada de Certidão

23/09/2021, 18:37

Outras Decisões

23/09/2021, 18:37

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 17:21

Juntada de manifestação

07/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•05/10/2021, 09:14

Decisão

•23/09/2021, 18:37

05/10/2021, 09:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:14

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:09

Juntada de certidão

27/09/2021, 08:43

Juntada de manifestação

24/09/2021, 15:49

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 18:37

Juntada de Certidão

23/09/2021, 18:37

Outras Decisões

23/09/2021, 18:37

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ROSA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:57

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:00

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:13

Juntada de manifestação

29/07/2021, 07:44

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 21:44

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 21:42

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 21:42

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 13:50

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

13/11/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 17:30

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

24/09/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

23/09/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 11:27

TRANSITO EM JULGADO EM

23/08/2019, 17:15

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

23/08/2019, 16:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO F. 503

21/08/2019, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:11

CARGA: RETIRADOS INSS

03/06/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/05/2019, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

22/05/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS INSS

11/03/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 14:50

TRANSITO EM JULGADO EM

20/02/2019, 16:20

RECEBIDOS DO TRF

20/02/2019, 16:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/08/2011, 12:57

REMESSA ORDENADA: TRF

29/04/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2011, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/02/2011, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2011, 17:11

RECURSO RECEBIDO

28/01/2011, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDEROU DETERMINAÇÃO SOBRE NOVA RMI

28/01/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2011, 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/12/2010, 17:08

REMETIDOS CONTADORIA

29/11/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2010, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/06/2010, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2010, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2009, 13:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/11/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 13:20

CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

09/11/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/09/2009, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 17:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/09/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/05/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 16:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/12/2008, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/10/2008, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

15/07/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2008, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº 392/2007

21/09/2007, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2007, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2006, 20:08

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/12/2006, 14:33

Ato ordinatório

•28/07/2021, 21:44